TJMG acata recurso e anula julgamento de homicídio de advogado em Juiz de Fora

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou, nesta terça-feira (12), o julgamento que condenou Edimilson Pereira Costa por homicídio culposo do advogado Geraldo Magela Baessa Ríspoli, em Juiz de Fora. O crime ocorreu em 2024, quando o Geraldo morreu após ser agredido com dois socos ao intervir em uma discussão entre dois ex-companheiros de trabalho. 

Cabe recurso. Em nota, a defesa do réu informou à Itatiaia que não tomou ciência da decisão.

Na sessão em outubro, o júri desqualificou o crime de homicídio com dolo eventual para culposo. Segundo a assessoria do TJMG, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais atendeu ao recurso do Ministério Público para cassar a decisão do Conselho de Sentença, por considerá-la manifestamente contrária à prova dos autos. 

Desta forma, o réu vai passar a novo julgamento perante o Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora, conforme a denúncia.

Agressão e morte ao intervir em briga

O crime ocorreu em 17 de junho de 2024. Geraldo Magela Baessa Ríspoli tentou apartar uma briga entre dois ex-companheiros de trabalho, que divergiam sobre posicionamentos em um processo trabalhista, no Bairro Manoel Honório, quando foi agredido pelo réu e morreu.

“Descreve a peça acusatória que, irritado com a atitude de Geraldo, Edmilson, que possuía porte físico notoriamente superior ao de Geraldo e assumindo o risco de produzir o resultado morte, agrediu-o com dois socos no rosto, ocasionando sua queda e, posteriormente, sua morte por ‘traumatismo crânio-encefálico’”, cita a sentença de pronúncia.

Após a agressão, o autor tentou fugir, mas foi localizado e preso pela Polícia Militar (PM).

Ao final do inquérito na Delegacia Especializada de Homicídios, o investigado foi indiciado por homicídio por dolo eventual, porque o suspeito assumiu o risco de causar o resultado morte, com qualificadora de motivo fútil, pelo fato de a vítima ter apenas tentado apartar uma briga, sem sequer conhecer o agressor. E o homem também foi indiciado por vias de fato e por resistência à prisão.

De acordo com a sentença de pronúncia, Edimilson Pereira Costa foi a julgamento por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de causar morte. Foram mantidas as duas qualificadoras denunciadas pelo Ministério Público (MPMG): motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima idosa, além de resistência à prisão.