O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu o pregão da Prefeitura de Rio Preto, com valor aproximado de quase R$ 25 milhões, para contratação de serviços de manutenção de prédios e bens públicos. O motivo seria indícios de sobrepreço em itens da planilha que consta no edital.
Em nota à Itatiaia, a Administração Municipal informou que houve uma manifestação sobre o caso nas
Análise técnica apontou sobrepreço, destacou TCE-MG
Segundo o órgão, a denúncia apontou indícios de sobrepreço em itens relevantes da planilha orçamentária, presente no edital. Após análise do documento e consultas a tabelas Sinapi da construção civil e pesquisa de mercado, a Unidade Técnica entendeu que realmente houve sobrepreço em itens, como por exemplo, mão-de-obra de serralheiro e jardineiro, entre outros.
Dessa forma, com base na análise técnica e para evitar o dano ao erário, o relator, conselheiro Alencar da Silveira Júnior, suspendeu a licitação, cuja decisão foi confirmada por unanimidade. O relator ainda fixou prazo de cinco dias para comprovação da medida de suspensão do certame, sob pena de multa diária.
Íntegra da nota da Prefeitura de Rio Preto
O Município de Rio Preto informa que o referido processo foi suspenso por meio da Portaria nº 086/2025, em 22 de dezembro de 2025, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A suspensão foi publicada no mesmo dia, às 13h44, no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), garantindo total publicidade e
transparência ao ato administrativo.
Esclarece-se que não houve sobrepreço no certame. Durante a análise técnica do TCE-MG, foram identificadas divergências de valores em apenas dois itens, em um universo de aproximadamente 1.300 itens, caracterizando-se como erro material pontual, sem impacto na legalidade ou na condução do processo.
A partir do apontamento do órgão de controle, a Administração Municipal optou pelo cancelamento do certame, reforçando seu compromisso com a responsabilidade, a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos. O Município destaca ainda a importância do papel exercido pelos órgãos de fiscalização, como o TCE-MG, que atuam de forma preventiva e orientativa, contribuindo para o aprimoramento contínuo da gestão pública.
Leia também
Plataforma de transporte de passageiros é condenada a indenizar casal em MG UFJF está com vagas abertas para professor substituto em Juiz de Fora Juiz-foranos avaliam a implementação de painel de ônibus no Centro
