Prefeitura de Juiz de Fora nega omissão em desastre de fevereiro em resposta à ação da DPMG

A Prefeitura de Juiz de Fora apresentou, nesta quinta-feira (20), uma manifestação em resposta à ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, devido aos graves impactos das chuvas iniciadas em 23 de fevereiro de 2026. Houve enchentes, inundações, deslizamentos, entre outros problemas, em diferentes regiões da cidade e 66 pessoas morreram.

Pontuando as medidas adotadas tão logo a tragédia começou, a Prefeitura solicitou que a Justiça não conceda a tutela de urgência pedida pela Defensoria. A gestão municipal argumentou que intervenções de grande porte exigem estudos técnicos, processos licitatórios e prazos realistas para execução, defendendo que as soluções sejam construídas de forma técnica e dialogada.

Pronta resposta à tragédia, alega PJF

Na manifestação protocolada, o Executivo Municipal sustentou que já contava com uma estrutura consolidada de gerenciamento de riscos antes dos temporais. Entre as medidas preventivas listadas estão: estrutura ativa da Defesa Civil com vistorias e alertas antecipados; retirada prévia de famílias em áreas de alto risco; investimentos contínuos em contenção de encostas e drenagem pluvial; e pontuação máxima obtida no Indicador de Capacidade Municipal (ICM) do Governo Federal.

Segundo a PJF, o documento detalha a mobilização das equipes a partir da noite de 23 de fevereiro. Nos primeiros 15 dias da crise, 18 escolas municipais foram convertidas em alojamentos temporários, acolhendo cerca de 630 desalojados.

A Prefeitura ressaltou que a atuação inicial envolveu frentes de assistência social, saúde e saneamento básico. O Município pontuou ainda que um relatório da própria Defensoria Pública classificou a resposta emergencial inicial como "bem-sucedida".

Em relação ao futuro das áreas afetadas, o Município informou que as intervenções estruturantes e as obras de reconstrução continuam em andamento em parceria com o Governo Federal, como captação de recursos para contenção de encostas e macrodrenagem; e projetos habitacionais para as famílias atingidas, como a modalidade Compra Assistida do programa Minha Casa, Minha Vida.

Falha em medidas preventivas, alega DPMG

Como divulgado em julho, a Defensoria Pública alega como ponto central do processo a omissão estrutural por parte do poder público municipal. Segundo o órgão, a Prefeitura falhou na adoção de medidas preventivas e de mitigação de riscos geo-hidrológicos, mesmo tendo conhecimento prévio dos perigos por meio de estudos técnicos elaborados no passado.

Na ação, a DPMG destaca que a falta de infraestrutura e de planejamento adequado viola direitos previstos na Constituição, como moradia segura e dignidade humana, saúde pública e saneamento básico, e meio ambiente ecologicamente equilibrado e direito a uma cidade sustentável.

A Defensoria Pública solicita que a Justiça trate o caso como um processo estrutural — modelo adequado para resolver problemas complexos e de longo prazo.

Entre os pedidos principais, a DPMG exige que a Prefeitura seja obrigada a apresentar, dentro de prazos rigorosos: plano emergencial para socorro e assistência às famílias afetadas; e plano estrutural de prevenção focado no combate contínuo a riscos de enchentes, inundações e deslizamentos na cidade.