MPF aciona faculdade de medicina por aquisição de corpos do Hospital Colônia de Barbacena

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública exigindo a responsabilização histórica de órgãos públicos e de uma instituição de ensino pelo comércio e dissecção de corpos de pacientes do antigo Hospital Colônia de Barbacena, no Campo das Vertentes

Segundo o MPF, enquanto outras instituições resolveram casos semelhantes por meio do diálogo administrativo, como as universidades federais de Juiz de Fora e de Minas Gerais, a Faculdade de Ciências Médicas recusou o acordo.

Foram citados na ação a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma) mantenedora da faculdade, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o estado de Minas Gerais e a União.

Em nota, a Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG) e sua mantenedora, a Fundação Educacional Lucas Machado (FELUMA), informa que mantêm cooperação contínua com o Ministério Público Federal (MPF) nas investigações sobre os fatos históricos da saúde mental no país. A instituição destacou que ainda não foi formalmente citada ou notificada sobre a ação judicial e que apresentará suas teses de defesa nos autos do processo no momento oportuno. A entidade evitou antecipar conclusões sobre os eventos do passado sob análise e reforçou que suas atividades acadêmicas e assistenciais seguem rigorosamente a legislação e os padrões éticos vigentes. (leia abaixo a íntegra da nota)

A Advocacia-Geral da União informou, por meio de nota, que a União ainda não foi intimada na referida ação. A  Advocacia Geral do Estado (AGE-MG) também respondeu que não foi notificada sobre a ação e que se manifesta nos autos, quando intimada.

Verdade, memória, justiça e não repetição

O Hospital Colônia ficou mundialmente conhecido como o centro do "Holocausto Brasileiro", onde estima-se que mais de 60 mil pessoas tenham morrido em decorrência de maus-tratos e condições desumanas.

A ação integra uma estratégia do MPF baseada na Justiça de Transição, que exige o dever do Estado de reparar violações massivas do passado garantindo quatro pilares: verdade, memória, justiça e não repetição.

Segundo as investigações, entre 1971 e 1975, ao menos 105 cadáveres de pessoas mantidas em internação compulsória foram vendidos para a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.

Documentos históricos apontam que cada corpo era comercializado por 50 cruzeiros novos, valor cobrado sob a justificativa de cobrir custos de conservação e transporte.

Por se tratar de crimes contra a humanidade, o MPF defende que as violações são imprescritíveis (não perdem a validade legal com o tempo).

A petição, assinada pelos procuradores Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior, pede que a Justiça condene os réus às seguintes obrigações:

• Pedido público de desculpas: Emissão de declarações oficiais e realização de cerimônias públicas de retratação.
• Preservação da memória: Digitalização completa de arquivos históricos e construção de um memorial em Belo Horizonte.
• Educação em Direitos Humanos: Inclusão obrigatória de matérias sobre bioética e violência asilar na grade curricular da faculdade.
• Fiscalização e regra nacional: Criação, pelo Ministério da Educação (MEC), de uma norma impositiva nacional que discipline a origem, rastreabilidade e uso ético de cadáveres em faculdades de medicina do país.
• Indenizações financeiras: R$ 13,7 milhões em danos morais coletivos (calculados com base no proveito econômico obtido pela instituição na época); e R$ 1,1 milhão pagos pela Feluma para financiar pesquisas acadêmicas independentes sobre o tema.
• Proteção à Saúde Mental: Proibição de cortes ou contingenciamentos no orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) pelo prazo de 15 anos.

Íntegra da nota da FCM-MG