DPMG aciona Justiça contra PJF por omissão em tragédias causadas pelas chuvas
Ação Civil Pública exige criação imediata de planos emergencial e estrutural para prevenção de enchentes e deslizamentos na cidade. Executivo Municipal aguarda notificação para se pronunciar.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Juiz de Fora devido aos graves impactos das chuvas iniciadas em 23 de fevereiro de 2026. Houve enchentes, inundações, deslizamentos, entre outros problemas, em diferentes regiões da cidade e 66 pessoas morreram.
Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora informou que somente se manifestará sobre o caso quando for devidamente notificada.
Falha em medidas preventivas
O ponto central do processo é a alegação de omissão estrutural por parte do poder público municipal. Segundo o órgão, a Prefeitura falhou na adoção de medidas preventivas e de mitigação de riscos geo-hidrológicos, mesmo tendo conhecimento prévio dos perigos por meio de estudos técnicos elaborados no passado.
Na ação, a DPMG destaca que a falta de infraestrutura e de planejamento adequado viola direitos previstos na Constituição, como moradia segura e dignidade humana, saúde pública e saneamento básico, e meio ambiente ecologicamente equilibrado e direito a uma cidade sustentável.
A Defensoria Pública solicita que a Justiça trate o caso como um processo estrutural — modelo adequado para resolver problemas complexos e de longo prazo.
Entre os pedidos principais, a DPMG exige que a Prefeitura seja obrigada a apresentar, dentro de prazos rigorosos: plano emergencial para socorro e assistência às famílias afetadas; e plano estrutural de prevenção focado no combate contínuo a riscos de enchentes, inundações e deslizamentos na cidade.
Joubertt Telles é graduado em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio Juiz de Fora, em 2010, e possui curso de Processo de Comunicação e Comunicação Institucional pela Fundação Getúlio Vargas. Trabalha na Itatiaia Juiz de Fora desde 2016, como repórter e apresentação. Prêmio Sindicomércio de Jornalismo 2017, na categoria rádio. Prêmios do Instituto Cultura do Samba como destaque do jornalismo local, em 2016 e 2017. Já atuou na Rádio Globo Juiz de Fora, TVE e Diário Regional, além de ter desempenhado função de assessor parlamentar na Câmara Municipal de Juiz de Fora.