O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou por peculato uma ex-funcionária responsável pela coordenação de atendimento da Casa de Caridade de Viçosa, na Zona da Mata.
A Promotoria a acusa de se apropriar de cerca R$ 145 mil durante o exercício da função. O MPMG também solicita o ressarcimento do valor desviado, devidamente corrigido, e a fixação de multa por dano moral coletivo.
Após ser intimada pela Justiça, a mulher terá dez dias para responder às acusações. A Itatiaia não conseguiu contato da defesa da denunciada.
Conforme o Código Penal, a pena varia de dois a 12 anos, além de multa, para o crime de peculato. Trata-se da apropriação de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel por parte de um funcionário público, em razão do cargo, ou seu desvio para benefício próprio ou de terceiros.
Em nota divulgada nas redes sociais, o Complexo Hospitalar de Viçosa informou que tomou conhecimento sobre a denúncia e que, ao terminar o ‘devido processo legal’, as medidas necessárias serão tomadas. (Confira a íntegra nota abaixo).
Apuração apontou que os protocolos não eram seguidos
De acordo com as investigações, a denunciada era responsável por negociar e receber todos os pagamentos de pacientes particulares, repassando posteriormente ao setor financeiro. Ao receber valores em espécie, ela deveria registrar em um bloco de recibos de três vias: uma arquivada, outra destinada à coordenação de atendimento e a terceira com o paciente.
O MPMG apurou que a funcionária anterior havia estabelecido protocolos para controlar o fluxo de dinheiro. No entanto, a denunciada teria abolido esses procedimentos de segurança.
Segundo a acusação, ela não realizava o fechamento de caixa nem o repasse dos valores ao setor financeiro, gerando divergências entre registros de pagamentos, lista de pacientes atendidos e recibos emitidos, além de sumiço de blocos e documentos.
“O caráter filantrópico da Casa de Caridade de Viçosa, mantenedora do Hospital São Sebastião, é notório. Trata-se de entidade possuidora do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (Cebas) e que presta relevantes serviços na área de saúde na microrregião de Viçosa. Os crimes executados pela denunciada prejudicaram de forma indelével o bom nome e a reputação da Casa de Caridade de Viçosa perante a comunidade local”, afirmou o promotor de Justiça Luís Cláudio Fonseca Magalhães
Íntegra da nota do Complexo Hospitalar de Viçosa
O Complexo Hospitalar de Viçosa tomou conhecimento recentemente de uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) referente a fatos que ocorreram antes da intervenção administrativa atualmente em curso na instituição.
A denúncia envolve uma mulher que foi acusada pelo MPMG de apropriação indevida de aproximadamente R$ 145 mil no exercício de suas funções, que incluíam o recebimento de pagamentos realizados por procedimentos médicos e/ou internações em caráter particular.
Os acontecimentos ainda estão em fase de apuração pelo MPMG, e a instituição acompanhará rigorosamente o desenrolar do devido processo legal. Ao seu término, serão adotadas todas as medidas necessárias, sempre pautadas pelos princípios da boa-fé, legalidade, transparência e ética.
A nova administração reforça seu total repúdio a quaisquer práticas ilícitas e reafirma seu compromisso com a correta gestão dos recursos e a prestação de serviços de qualidade à comunidade.
* Escrita por Mayara Fernandes sob supervisão de Roberta Oliveira
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