Houve 118 encaminhamentos realizados pelo Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), para emissão da carteira de identidade nacional (CIN) ao público egresso do sistema prisional em Minas Gerais.
Os dados referentes ao mês de setembro são da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp MG), que realiza a ação em uma parceria com Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag).
Juiz de Fora está entre os 11 municípios mineiros que vai emitir da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pessoas pessoas que já cumpriram pena. O atendimento será realizado nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), que visa facilitar o acesso desse público à documentação civil.
Passo na reintegração social dos egressos do sistema prisional
Documentos que comprovam a identidade e o estado civil, como certidão de nascimento, carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), são essenciais para o acesso a direitos e serviços básicos. Sem documentos, pessoas egressas terão dificuldades para acessar serviços de saúde, educação, trabalho e outros direitos fundamentais.
De acordo com a diretora do PrEsp, Paloma Pereira, explica que o acesso aos benefícios depende da regularização documental. “No caso de pessoas em regime aberto, a apresentação periódica nos fóruns também exige identificação. Sem documentos, há risco de descumprimento das condições legais, o que pode levar até à regressão de regime.”
Criado em 2003, o PrEsp tem como foco garantir direitos e promover condições para a reintegração social de pessoas com experiência prisional. O programa, baseado na lógica da Segurança Cidadã, busca reduzir a reincidência criminal e ampliar oportunidades na vida em liberdade, atuando na redução de riscos sociais e na identificação de vulnerabilidades por meio de atendimentos individuais a egressos, pré-egressos e seus familiares.
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