Em Juiz de Fora, a campanha “É Tempo de Luz” levou à fiscalização de estabelecimentos que se enquadram na Lei
A proibição tem como finalidade proteger a saúde e o bem-estar de animais, crianças, pessoas idosas e pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
Conforme balanço, foram notificados 103 locais entre bares, casas de festas, condomínios, clubes e hotéis. Os estabelecimentos notificados também devem instalar placas que notifiquem a proibição do comércio e uso dos fogos ruidosos.
“Os fiscais estão ainda vistoriando os estabelecimentos que são determinados na legislação, para que não se tenha nem o manuseio e nem a comercialização de fogos de artifício”, explicou Cristiano Chaves de Oliveira Gerente do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Urbana
Os locais que não respeitarem a determinação serão autuados. O descumprimento da lei pode acarretar multa de R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência.
Denúncias podem ser encaminhadas ao WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984.
Escrita por Michel Santos sob supervisão de Roberta Oliveira
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