A Justiça condenou o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), de Juiz de Fora, a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a um trabalhador que caiu de um caminhão de coleta de lixo. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que alterou a sentença da Comarca de Juiz de Fora.
Segundo o TJMG, o coletor de resíduos informou que trabalhava como temporário quando sofreu o acidente, em outubro de 2023. Ele relatou que foi arremessado do veículo porque o motorista dirigia em alta velocidade e não teria reduzido a velocidade ao passar por uma lombada. No acidente, o trabalhador bateu a cabeça e sofreu cortes pelo corpo, conforme registrado na Comunicação de Acidente de Trabalho, e ficou afastado por três meses após perícia do INSS.
O Demlurb apresentou relatórios alegando que o caminhão não estava em alta velocidade e que prestou atendimento adequado ao funcionário ferido. Com base nesses argumentos, a 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias Municipais de Juiz de Fora negou o pedido de indenização por danos morais e estéticos. O trabalhador, então, recorreu da decisão.
O relator da apelação cível, desembargador Edilson Olímpio Fernandes, entendeu que ficou comprovado o “nexo causal entre o acidente de trabalho e a incapacidade temporária do autor”, e que não houve comprovação de fatores que excluíssem ou diminuíssem a responsabilidade da administração municipal. Por isso, o magistrado concluiu que o departamento deve ser responsabilizado civilmente e condenado ao pagamento da indenização por danos morais.
Por meio de nota, a Prefeitura de Juiz de Fora informou que recebeu a intimação relativa à decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e cumprirá integralmente o que foi determinado pelo órgão.
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