Foi sancionada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) o projeto de lei que estabelece o dia 12 de maio como a data oficial do
O PL, de autoria de 22 vereadores, visa garantir a promoção de atividades e iniciativas pela cidadania e a inclusão social de pessoas em situação de rua.
A proposta entrou em tramitação em 16 de maio, ainda sob o impacto da primeira vez que o evento foi promovido em Juiz de Fora. No mesmo dia entrou na pauta e foi aprovado na 1ª discussão. As duas aprovações seguintes foram nos dias 19 e 20. Em seguida, foi encaminhado para sanção do Executivo.
Rua de Direitos
A Rua de Direitos é uma ação implementada por iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJM), a atividade se desenvolve por meio de parcerias entre o poder público, organizações da sociedade civil e instituições do terceiro setor, com o propósito de levar para espaços públicos diversos serviços essenciais, como emissão de documentos, orientação jurídica, atendimentos na área da saúde, cultura, lazer e educação.
De acordo com os parlamentares, a iniciativa é uma forma de assegurar direitos fundamentais do cidadão e criar políticas que combatam a exclusão social. O projeto aguarda a sanção do Executivo.
“Ao estabelecer uma data fixa para a realização da Rua de Direitos, o Município incentiva a institucionalização da iniciativa, promovendo maior planejamento, articulação intersetorial e engajamento das entidades envolvidas. Além disso, cria-se um marco anual de mobilização social que fortalece políticas públicas voltadas à superação das desigualdades sociais e ao combate à exclusão”, consta na justificativa da proposta
* Escrita por Mayara Fernandes sob supervisão de Roberta Oliveira
