A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e Fiscalização de Posturas de Juiz de Fora realizaram vistorias em 69 estabelecimentos que comercializam produtos típicos da Páscoa, como pescados e chocolates.
O objetivo foi verificar irregularidades no cumprimento das normas municipais, na precificação e acondicionamento dos itens. Foram encontradas inconsistências ou ausência de precificação; falta de proteção (filó) nas peças de bacalhau; ausência de placa informativa e exemplar do Código de Defesa do Consumidor; ausência do preço por unidade de medida.
No total, foram emitidos:
- 60 autos de constatação com medidas sanitárias a serem adotadas;
- 60 termos de intimação para renovação do alvará de localização;
- 21 termos de intimação para renovação do alvará sanitário;
- três termos de intimação por obstrução de via pública;
- 12 termos de intimação para colocação de placas informativas e manter o Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento;
- um auto de notificação para providenciar o Programa de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRSS);
- seis autos de infração devido à irregularidades relacionadas à precificação, produto vencido ou mal acondicionado.
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