Após ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça condenou o município de Viçosa, na Zona da Mata, a realizar, no prazo máximo de 180 dias, à adequação das irregularidades constatadas nos serviços de vacinação humana, sob pena de fixação de multa diária.
A decisão é de 23 de janeiro e ocorreu após constatação de irregularidades no serviço de vacinação do município, que poderiam comprometer a conservação dos imunobiológicos disponibilizados à população.
Entre as medidas requeridas pelo MPMG estão a adequação das instalações dos estabelecimentos que realizam o serviço de vacinação, a implantação de meios eficazes para o armazenamento das vacinas e a utilização de instrumentos devidamente calibrados que possibilitem o monitoramento contínuo das temperaturas dos equipamentos destinados à conservação das vacinas.
Posicionamento da Prefeitura de Viçosa
Em nota à Itatiaia, o Executivo municipal informou que o serviço de vacinação está funcionando normalmente, sem risco de perda de materiais ou comprometimento da cobertura vacinal.
Sobre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público, a decisão judicial reconheceu o cumprimento de grande parte das medidas necessárias e destacou que “é incabível a condenação genérica e irrestrita”.
Ainda segundo a nota, os problemas identificados na vistoria realizada em 16 de agosto de 2023 foram pontuais, como a ausência, na época, de um documento que comprovasse a manutenção das câmaras frias, além de questões relacionadas a unidades de saúde que estavam em reforma no período da vistoria.
O texto encerra afirmando que a nova administração iniciou imediatamente as ações para solucioná-los e apresentará as comprovações à Justiça.
