Dentro das ações da campanha “É Tempo de Luz”, cerca de cem empresas organizadoras de eventos foram fiscalizadas por servidores da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas da Prefeitura de Juiz de Fora.
Os fiscais notificaram 98 empreendimentos que pretendem realizar eventos durante as festas de fim de ano: 36 bares e restaurantes, nove hotéis e pousadas, 19 clubes, 13 casas de show e eventos e 21 condomínios. A notificação tem o objetivo de fazer cumprir a Lei Municipal que proíbe a utilização de fogos de artifício das categorias “C” e “D”, que são os de ruído mais alto.
Durante a ação, a fiscalização emitiu quatro autos de infração para um clube no bairro Bom Pastor e outro clube no Alto dos Passos e para dois hotéis no bairro São Mateus. Foi constatada a falta de alvará de localização, infração que pode gerar multa de até R$ 1.300.
Campanha “É Tempo de Luz”
A ação tem o objetivo de conscientizar sobre os impactos negativos dos fogos de artifício com estampidos, além de proteger a saúde e o bem-estar de animais e pessoas sensíveis a ruídos altos, como crianças, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
A venda pode ser feita, desde que seja preenchido uma ficha cadastral com o CPF do comprador e a assinatura de um Termo de Compromisso, garantindo que o produto não será utilizado dentro do município.
A lei municipal 14.296 de 2021 prevê multa de R$ 1 mil e valor dobrado em caso de reincidência. Para denunciar locais que estejam vendendo fogos de artifício de forma irregular, com efeito sonoro ruidoso de alta intensidade, os cidadãos devem enviar mensagem por Whatsapp para o telefone (32) 3690-7984.
