Em caráter de urgência, a Câmara dos Deputados deve votar na terça-feira o projeto das fake news. A proposta pretende estabelecer regras para as redes sociais e impedir o compartilhamento de notícias falsas.
O projeto de lei institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, prevendo uma série de medidas e responsabilidades, principalmente para as grandes provedoras de internet.
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Entre os principais pontos, estão proibição de contas falsas, proibição de contas automatizadas geridas por robôs, limitação do alcance de mensagens enviadas, suspensão de contas de usuários que tiverem contratos encerrados por operadoras de telefonia, proibição de que contas governamentais ou de pessoas de interesse público (como políticos) bloqueiem outros usuários e criação de sede e manutenção de representantes de provedoras de redes sociais no Brasil.
Para debater o assunto, Tiago Belotte, especialista em Tecnologia e Comportamento Digital e coordenador de duas pós-graduações em Produção Digital na PUC Minas. Presente também o advogado especialista em Direito Digital, Alexandre Atheniense.
