A cada ano, milhares de brasileiras enfrentam agressões físicas, psicológicas, patrimoniais, morais e sexuais — formas de violência tipificadas pela Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Essa mesma legislação garante a essas mulheres proteção, acolhimento e justiça.
O mês de agosto foi escolhido para ser o mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.
Segundo o Senado Brasileiro, a lei que estabelece a campanha do Agosto Lilás é a Lei 14.448, e foi sancionada em setembro de 2022. A autoria é da deputada Carla Dickson (União-RN) .
O episódio deste domingo (3) do podcast Observatório Feminino recebe a Delegada Ana Paula Balbino, Titular da Casa da Mulher Mineira. Ela explica sobre a campanha, a importância do tema e da denúncia.
Assista:
Confira a cartilha da Polícia Civil sobre o tema
Para o registro de ocorrência à violência:
Delegacia de Plantão Especializada em Atendimento à Mulher
- Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 661, Barro Preto - entrada
- Avenida Bias Fortes, 1.451, Barro Preto.
Casa da Mulher Mineira.
- Endereço: Av. Augusto de Lima, 1845 - Centro, Belo Horizonte - MG, 30110-017
- Telefone: (31) 3330-1758
- Horário de funcionamento: 07h às 18h30.
Ponto de Atendimento à Mulher da Câmara Municipal de Belo Horizonte
- Endereço: Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia
- Horário de funcionamento: de Segunda a Sexta-feira, das 8h às 17h
O podcast
O podcast Observatório Feminino vai ao ar todos os domingos, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode ouvir os episódios nas plataformas de áudio, e no Youtube da Rádio de Minas.
