A Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça pode julgar, nesta quarta-feira (6), não antes das 14h (de Brasília), um novo recurso da defesa de Robinho no caso de estupro cometido na Itália em 2013.
A defesa do ex-Santos e Atlético pede que a pena seja reduzida para seis anos. Dessa forma, Robinho poderia cumprir o restante da sentença fora do regime fechado, já que o Código Penal brasileiro prevê esse tipo de progressão para condenações inferiores a oito anos.
A homologação está prevista como o nono assunto na pauta do STJ na tarde desta quarta. Caso não seja julgado nessa sessão, a audiência deverá ser adiada para o dia 20 de agosto, quando a Corte Especial, formada pelos quinze ministros mais antigos, se reunirá novamente.
Segundo apurou a Itatiaia, a sessão corria no âmbito virtual e foi transferida para o presencial após solicitação dos ministros João Otávio de Noronha, Mauro Campbell Marques e Raul Araújo.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube do STJ, a partir das 14h (de Brasília).
Caso Robinho terá novo capítulo nesta quarta, 6 de agosto
Redução de pena
A defesa de Robinho pede uma reavaliação na pena do ex-jogador de futebol. Em janeiro de 2022, a Justiça Italiana confirmou a punição de nove anos em regime fechado.
Como o jogador voltou ao Brasil antes do término do processo na Europa, a Itália requereu ao país a homologação da sentença e a transferência da execução da pena, com base no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália (Decreto 863/1993).
Em março de 2024, o STJ homologou a condenação, por 9 votos a 2, e determinou o cumprimento da pena em território nacional.
- Votaram a favor da homologação: ministros Francisco Falcão (relator), Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Junior;
- Votaram contra a homologação: ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves.
Desde então, Robinho está preso no
A defesa alega que a homologação não seria possível nesse caso, pois o tratado de extradição entre Brasil e Itália não teria previsão expressa da transferência de execução de penas. Ainda segundo a defesa, a Lei de Migração, que prevê a transferência de execução da pena do exterior para o Brasil, não se aplicaria ao caso, porque a legislação é de 2017, e os fatos contra Robinho remontam a 2013.
No STJ, esse é o primeiro recurso apresentado pela defesa. Os advogados de Robinho também tentaram um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal - este foi negado em 21 de março de 2024, pelo ministro Luiz Fux.
Curso profissionalizante
Em setembro do ano passado,
A defesa pediu, então, uma redução de 50 dias na pena do ex-jogador da Seleção Brasileira. A solicitação foi feita com base na Lei de Execuções Penais, que prevê redução de um dia de pena a cada doze horas de curso.
A Justiça negou o pedido.
Caso de estupro
Ídolo do Santos com passagens por Seleção Brasileira, Atlético, Real Madrid, Manchester City e Milan, Robinho recebeu uma sentença de 9 anos de prisão por participação no estupro coletivo de uma mulher de 23 anos. O crime ocorreu em uma boate italiana em 2013. Na época, Robinho atuava pelo Milan.
O jogador brasileiro foi condenado em todas as instâncias da justiça italiana, e o Ministério Público de Milão recorreu ao Brasil, no ano retrasado, pedindo ao país a extradição imediata de Robinho. Entretanto, a legislação brasileira não permite a extradição de cidadãos aqui nascidos para cumprimento de pena em outros países. Assim, diante da recusa, a Itália pediu que ele cumpra a sentença em território brasileiro
