A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, um recurso da defesa do ex-jogador Robinho, em meio a processo que pode determinar a prisão dele no Brasil por estupro coletivo. A decisão aconteceu nesta quarta-feira (16),
A defesa do ex-jogador pedia acesso à íntegra da sentença transcrita e traduzida para verificar se o devido processo legal foi respeitado no exterior. O pedido foi inicialmente negado, o que motivou recurso dos advogados. A decisão do STJ, entretanto, aponta que a Itália não será obrigada a enviar a íntegra do processo que condenou Robinho por estupro, e que a sentença será suficiente para a análise do caso.
O processo que corre no STJ pode culminar com a prisão de Robinho no Brasil. Com a impossibilidade de extradição do ex-jogador, a Justiça italiana pediu a “Homologação de Decisão Estrangeira”. Se a solicitação for aceita, ele cumprirá pena em território nacional.
Com a negativa do recurso, a defesa de Robinho pode acionar, ainda, o Supremo Tribunal Federal (STF).
O Caso Robinho
Em 2017, Robinho foi condenado a nove anos de prisão por participação em estupro coletivo. O brasileiro recorreu da sentença e, em janeiro de 2022, foi condenado em última instância, não cabendo mais recursos.
A Justiça italiana pediu que Robinho cumpra a pena no Brasil, uma vez que o país não extradita cidadãos brasileiros. Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concordou em transferir a pena.
Cabe agora, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisar a sentença italiana. O STJ vai avaliar se a decisão atende os requisitos para ser cumprida no Brasil.
A garota identificou outros quatro homens (Rudney Gomes, Clayton Santos, Alexsandro da Silva e Fabio Galan) na noite em que foi violentada. Esses quatro não foram julgados e condenados porque voltaram para o Brasil.
