A juíza Rita de Cássia Martinez determinou, na quinta-feira (12), a reintegração dos
A decisão cita o entendimento do STF no Tema 638, que estabelece a necessidade de negociação sindical em casos de dispensas coletivas. As penalidades previstas em caso de descumprimento são:
- Multa diária de R$ 500 por trabalhador não reintegrado
- Multa de R$ 10 mil por trabalhador em caso de novas demissões coletivas sem participação do sindicato
Empresa e sindicato pedem suspensão para negociar
Após a decisão, Stone e sindicatos protocolaram uma petição conjunta solicitando a suspensão do processo por 20 dias úteis para viabilizar um acordo. Até a última atualização desta reportagem, a Justiça não havia se manifestado sobre o pedido.
Segundo o documento, a suspensão não altera o conteúdo da decisão, mas adia temporariamente seus efeitos. A determinação de reintegração segue válida e volta a valer no primeiro dia útil após o fim do período solicitado.
O que aconteceu
A Stone demitiu mais de 300 funcionários na terça-feira, 10 de março, o que representa cerca de 3% do quadro total, estimado entre 11 mil e 12 mil trabalhadores.
Em nota, a companhia afirmou que os desligamentos fazem parte de um ajuste em sua estrutura e que a operação segue sem impacto para clientes ou parceiros.
O Sindpd-SP classificou os cortes como demissão em massa e apontou que as demissões ocorreram durante a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria, cuja última reunião havia sido realizada em 5 de março, apenas cinco dias antes dos desligamentos.
“Demissões coletivas nesse contexto fragilizam o ambiente de negociação e pressionam indevidamente os trabalhadores, comprometendo o equilíbrio necessário nas tratativas”, afirmou o sindicato em nota.
Ação na Justiça do Trabalho
A ação civil coletiva foi protocolada na quarta-feira, 11 de março, pelo Sindpd-SP, com participação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Fenati). Os pedidos incluem:
- Reintegração imediata dos demitidos
- Impedimento de novas demissões coletivas sem negociação prévia
- Indenização por dano moral individual de cinco salários contratuais por trabalhador
- Indenização por dano moral coletivo, com valor mínimo de R$ 10 mil por demitido, destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
A ação é direcionada às empresas Buy4 Processamento de Pagamentos, Pagar.me Pagamentos, TAG Tecnologia para o Sistema Financeiro e Stone Cartões Instituição de Pagamento.
Demissões após lucro de R$ 707 milhões
Os cortes ocorrem após a Stone reportar lucro trimestral de R$ 707 milhões no período encerrado em dezembro de 2024, alta de 12% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Duas semanas antes do layoff, a empresa ainda anunciava a abertura de cerca de 500 novas vagas no LinkedIn.
Nas redes sociais
Relatos de funcionários e ex-funcionários nas redes sociais revelam que o corte pegou de surpresa até as lideranças. Segundo um trabalhador que permaneceu na empresa, todas as áreas foram afetadas, incluindo logística e operacional. “Parece que nem as lideranças sabiam”, relatou.
Outro funcionário apontou que os desligamentos não foram motivados por desempenho. “Não foi por desempenho dos profissionais, mas em tudo estão fomentando o uso de IA”, disse.
Entre os benefícios oferecidos aos demitidos estão manutenção do convênio médico por três meses, vale-refeição e vale-alimentação do mês, pagamento proporcional de equity para quem tinha esse direito e um ano de LinkedIn Premium.
Um funcionário com cinco anos de empresa relatou ter sido desligado mesmo com feedbacks positivos. “Recebi inúmeras oportunidades de sair nos últimos meses, porém decidi ficar por acreditar que existia um plano futuro. Tomei no c# por acreditar em uma empresa que paga de paz e amor para no final ser mais do mesmo”, escreveu.
Quem sobreviveu ao corte também manifestou preocupação. “Vi muita gente boa com anos na empresa sendo mandada embora. Tinha gente com muito conhecimento do produto e histórico positivo que foi desligada, e parte desse conhecimento será perdido”, alertou um funcionário que permaneceu na companhia.
