Carla Zambelli pode portar arma antes das eleições? Especialistas em direito eleitoral respondem

Apesar do decreto publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral que proíbe o porte e transporte de armas e munições pelo menos 24 antes e depois das eleições, especialistas em direito eleitoral explicam que a deputada possui o direito de porte de arma por ser parlamentar.

A decisão do TSE, em seu artigo 154-A, diz que “fica proibido o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que o antecedem e nas 24 horas que o sucedem.” Entretanto, ao que tudo indica, Zambelli possui porte de arma por direito parlamentar.

“A proibição de transporte de armas de munições nas vinte e quatro horas que antecedem as eleições e vinte e quatro horas após a eleições inseridas recentemente na resolução vinte e três meia meia nove do TSE se restringe aos CACs colecionadores, atiradores e caçadores. A situação pra aqueles que tem porte federal de armas não foi alterada”, diz o advogado especialista em direito eleitoral Igor Oliveira.

O também advogado e mestre em direito eleitoral, Diogo Gradim, explica que mesmo possuindo o direito de portar a arma, Zambelli ainda pode ser investigada por eventuais outros crimes cometidos com o porte.

“Isso não afasta eventuais outros crimes que possam ter cometido, há ainda esclarecer o que exatamente aconteceu, mas a possibilidade de que ela porte a arma não a isenta de ter que responder por atos que ela pratique de posse desta arma. Eventualmente uma ameaça ou disparo ilegal da arma de fogo, que não por parte dela, mas houve disparo de outras pessoas que estavam ali, lesão corporal consumada ou tentada. Tudo isso pode ser analisado a depender do que se descubra sobre o caso. Mas do ponto de vista eleitoral não tem relevância, porque essa proibição não se aplica a ela”.

Relembre a confusão

Vídeos divulgados na tarde deste sábado (29) mostram a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) empunhando e apontando uma arma de fogo após uma discussão política em São Paulo. Em seus redes sociais a deputada afirma que estaria se defendendo e que foi agredida por um homem.

“Eu fui agredida agora a pouco, me empurraram no chão, um homem negro. Eles usaram um homem negro pra vir em cima de mim, eram vários (...) Eu estava saindo do restaurante, eles tinham visto a gente já, vários homens se aproximaram e uma mulher de camiseta vermelha ficou do lado de lá. Todos eles evadiram, mas me empurraram e jogaram no chão”.

Pouco após o pronunciamento da deputada, mais imagens foram divulgadas em que mostram ela caindo sozinha e logo depois perseguindo o homem. Um dos companheiros de Zambelli, inclusive, empunhava uma arma e chegou a fazer disparos.