Após a anunciar, por meio das redes sociais, que faria um importante anúncio na noite deste sábado (29), às 19h, o presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), anunciou 22 compromissos que fará, caso reeleito, para fazer do Brasil “um país mais próspero, mais livre e mais seguro”, em suas palavras.
Com um foco nos eleitores indecisos, Bolsonaro reafirmou pontos recorrentes em sua campanha, como a redução da maioridade penal, o fim da audiência de custódia e o endurecimento de penas para crimes violentos, além do aumento do salário mínimo para R$ 1.400 reais.
Além disso, Bolsonaro firmou compromisso com o Nordeste do país e prometeu incentivar a geração de energia verde na região e converter os royalties em benefícios sociais para a população. O anúncio acontece um dia antes do segundo turno das eleições, que ocorre neste domingo (30).
Confira:
1. Reduzir maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, homicídio e latrocínio.
2. Acabar com a audiência de custódia, hoje um dos maiores estímulos à impunidade no país.
3. Endurecer penas para crimes violentos e os critérios para progressão de regime.
4. Criar o Estatuto de Direitos das Vítimas, em contrapartida à crescente inversão de valores percebida nas últimas décadas, onde o bandido é a vítima e a polícia e os cidadãos são os vilões.
5. Garantir retaguarda jurídica e excludente de ilicitude para agentes de segurança, respaldando nossos policiais no combate ao crime.
6. Aumentar o Fundo Nacional de Segurança Pública para garantir a aparelhagem e a modernização das Forças de Segurança.
7. Com as medidas de combate à impunidade apresentadas acima, buscaremos reduzir em mais 20% os homicídios nos próximos 4 anos, chegando a uma queda de 50% do pico de mortes violentas atingido no último ano de governo do PT.
8. Implementar uma Política Nacional de Fortalecimento dos Laços Familiares, um conjunto de medidas e diretrizes que visam incentivar a criação e preservação das famílias, que são a base da sociedade.
9. Garantir o bônus de produtividade de 200 reais adicionais para beneficiários do Auxílio Brasil permanente de no mínimo 600 reais, para estimular o trabalho produtividade e a ascensão dos mais pobres.
10. Entregar no mínimo mais 2 milhões de moradias a famílias de baixa renda.
11. Democratizar os serviços digitais, por meio da isenção de impostos para compra de aparelhos celulares populares e do estabelecimento de uma tarifa social para planos de dados.
12. Aumentar o salário mínimo para 1400 reais em 2023 e acima da inflação todos os anos até 2026.
13. Seguir indicando de forma independente nomes técnicos e de Ficha Limpa para Ministérios, bancos públicos e estatais, impedindo que interesses escusos façam florescer a corrupção sistêmica no Governo.
14. Manter uma política econômica pautada no livre mercado e na responsabilidade fiscal, propiciando um ambiente favorável à atração de investimentos e à geração de pelo menos mais 6 milhões de empregos.
15. Criar e implementar o SUS Online: Modernização dos serviços de saúde pública, com agendamento, pré-triagem e prontuário digital, visando reduzir e zerar as filas nos hospitais (Zap da Saúde).
16. Promover a desoneração da folha de pagamento para profissionais de saúde e buscar a desoneração gradual para os demais profissionais..
17. Corrigir a Tabela do IRPF; com isenção para quem ganha até cinco salários mínimos; e implementar o IRPF familiar, que permite um imposto de renda menor para quem realizar a declaração em família.
18. Fazer do Nordeste o centro mundial de geração de energia verde e converter os royalties em benefícios sociais para a população, como o Auxílio Brasil.
19. Implementar o FIES/TEC, para financiar cursos técnicos e profissionalizantes, permitindo aos brasileiros uma inserção maior no mercado de trabalho e um retorno financeiro mais rápido ao estudante.
20. Implementar o Programa Educação para o Futuro, que pretende, com base no sucesso que tivemos com os cursos de alfabetização, disponibilizar para a população também o ensino de Programação, Inglês e Educação Financeira, essenciais para o crescimento profissional.
21. Não controlar nem interferir na imprensa e preservar a liberdade de expressão, inclusive na Internet.
22. Não ampliar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal; indicar ministros comprometidos com a Proteção da Vida desde a concepção e a Liberdade; e respeitar a independência entre os poderes e a Constituição Federal, a nossa Carta da Democracia.
