Supremo tem maioria favorável ao aumento de poderes para o TSE

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para confirmar a medida que aumenta poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para retirar do ar notícias consideradas falsas pelo órgão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no STF para derrubar a resolução aprovada pelo TSE na quinta-feira da semana passada. A resolução prevê que o tribunal poderá determinar que as redes sociais retirem do ar, em até duas horas, links com notícias falsas.

O ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, rejeitou o pedido da PGR e manteve a resolução do TSE. Outros seis ministros acompanharam a decisão do relator: Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffolli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, que preside o TSE.

O julgamento feito de forma virtual tem prazo para ser encerrado até às 23h59 desta terça-feira.

Ao pedir a derrubada da resolução do TSE, o procurador geral da República Augusto Aras afirmou que as medidas vão contra a legislação e trazem inovações ao ordenamento jurídico do país.

Augusto Aras ressaltou que, ao garantir poderes de polícia ao presidente do TSE, a resolução fere os princípios da colegialidade, do juízo natural e do duplo grau de jurisdição, além de alijar o Ministério Público do processo.