O prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD) anunciou nesta segunda-feira (24) que o transporte coletivo de ônibus será gratuito no próximo domingo (30), dia do segundo turno das eleições.
“Votar é direito de todos. E é dever do Estado promover esforços para que esse direito seja garantido. Segundo decisão do STF na ADPF 1013, a PBH vai disponibilizar serviço municipal de transporte público coletivo de ônibus de maneira gratuita no domingo (30). Bom voto a todos!”, escreveu o prefeito em suas redes sociais.
Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou as prefeituras a
O ministro apontou na decisão que a prática não pode gerar punição aos prefeitos por crime eleitoral ou improbidade administrativa. Barroso ressaltou ainda que não pode haver qualquer discriminação de posição politica no serviço oferecido ao público.
