O vereador de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), entrou com uma petição no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para tentar reverter a decisão do juiz Cássio Fontenelle que garante ao Podemos uma cadeira a mais na Câmara dos Deputados.
O imbróglio envolve o destino de 29 mil votos do ex-prefeito de Lavras, Carlos Alberto Pereira (Podemos), que disputou as eleições com base em uma liminar concedida pelo TRE após ter tido sua candidatura impugnada por conta de uma condenação baseada na Lei da Ficha Limpa.
A votação de Pereira ajudava seu partido a garantir, com base no quociente eleitoral, uma segunda vaga à Câmara dos Deputados - que seria destinada à primeira suplente da legenda, Nely Aquino, presidente da Câmara de Belo Horizonte.
Damião alega, no entanto, que Carlos Alberto Pereira apresentou, na última segunda-feira (3), dia seguinte às eleições, um pedido para abrir mão de seus votos. Sem os votos do ex-prefeito, a distribuição de cadeiras favoreceria o União Brasil, que tem Álvaro Damião como primeiro suplente.
“A responsabilidade de montar a chapa é do partido, o TRE havia julgado e condenado o candidato. O partido sabia e, se deixou o candidato participar do pleito, sabia do risco que estava correndo. O Podemos não pode ser beneficiado. A cadeira precisa ser redistribuída e, nessa redistribuição, a vaga vai para o União Brasil”, resumiu Damião.
Sua defesa entrou com uma petição para tentar reverter a decisão do juiz eleitoral. O caso deve ser julgado pela Corte do TRE-MG em data ainda a ser definida.
“Entramos com uma petição agora à noite. A questão é que o candidato desistiu do seu recurso e a decisão foi homologada pelo juiz. A Nely entrou no processo para que os votos fiquem com o Podemos”, explica o advogado Renato Galuppo, que representa Álvaro Damião no processo.
A decisão do TRE-MG, independentemente do teor, cabe recurso e é provável que o caso vá parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
