O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) erra ao dizer que foi absolvido pela Justiça brasileira e pela Organização das Nações Unidas (ONU) nos casos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato.
Em recentes entrevistas, Lula tem usado o argumento para rebater denúncias de corrupção em governos petistas. “Fui absolvido na ONU, na primeira e na segunda instância”, afirmou o ex-presidente em entrevista ao “WW Especial: Presidenciáveis”, da CNN.
Em 28 de abril de 2022, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que a investigação e o julgamento do ex-presidente na operação Lava Jato não foram imparciais e violaram o direito à privacidade e seus direitos políticos. A análise foi feita após o próprio ex-presidente apresentar uma denúncia ao comitê sobre como ele foi levado a julgamento.
No entanto, o Comitê de Direitos Humanos não tem jurisdição para absolver ou condenar um indivíduo. O colegiado da ONU fez apenas uma análise sobre o julgamento do petista pela Justiça brasileira, e não sobre as acusações contra ele.
No que diz respeito aos processos ligados à Lava Jato na Justiça brasileira, Lula não foi absolvido, ao contrário do que afirma. O petista foi condenado, em primeira e segunda instância, no caso do triplex no Guarujá e no do sítio de Atibaia.
Em março de 2021, o ministro do STF Luiz Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato na Corte, anulou as condenações por entender que elas não deveriam ter sido julgadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Fachin transferiu o caso para a Justiça Federal de Brasília, e os processos tiveram que recomeçar.
Entre 11 ações movidas contra o petista por supostos crimes cometidos durante governos do PT, pelo menos cinco denúncias foram suspensas ou trancadas pela Justiça e, portanto, não declararam sua inocência. Além delas, há ainda três absolvições e três prescrições – o que ainda pode ocorrer com os processos que estão suspensos.
