Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou a convocação do vereador suplente Professor Givanildo (Patriota) para a sessão da Câmara Municipal de BH que votará o pedido de cassação do presidente da Casa, o vereador Gabriel Azevedo (sem partido).
Dessa forma, Gabriel não poderá votar na
“Para arrostar dúvidas, convém explicitar: (i) o Vereador Suplente (Prof.º Givanildo Rodrigues / Patriota) poderá, sim, participar e votar no “julgamento da Denúncia nº 3/2023 contra o vereador Gabriel por quebra de decoro parlamentar, a ser realizado nas reuniões extraordinárias de (...) 4º de dezembro de 2023”, ficando essa sua participação “sub judice” (pendente do julgamento final da originária impetração); e, lado outro, (ii) o agravado (Vereador Gabriel Sousa Marques de Azevedo) não poderá votar no dito “julgamento da Denúncia nº 3/2023", escreveu o desembargador Peixoto Henriques em sua decisão.
Na semana passada, o vice-presidente da CMBH, Juliano Lopes (Agir) convocou dois suplentes para a votação, mas uma decisão liminar suspendeu o ato. Além do Professor Givanildo, o vice-presidente tinha convocado também o primeiro suplente na chapa do vereador Miltinho CGE (PDT), Helton Junior (PDT).
