Promulgada em 1988, a Constituição Brasileira foi apelidada de ‘constituição cidadã.’ O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas e Mestre em Direito Constitucional, Edgard Amorim, ressalta que as escolhas da construção desse texto devem ser analisadas diante do momento vivenciado no país: o Brasil voltava a ser uma democracia, depois de duas décadas de ditadura militar.
Os constituintes atenderam ao clamor popular e o resultado foram 245 artigos que detalham os direitos e deveres de todos os brasileiros. Mas, ter sido contemplado no texto legal mais importante e representativo da história do nosso país não quer dizer que, no dia a dia, esses direitos viraram realidade.
Na avaliação do professor de direito constitucional da FGV Direito Rio, Wallace Corbo, o fato do Brasil ser um país tão desigual pesa negativamente na concretização das políticas públicas. Com tantos obstáculos, muitas vezes fica nas mãos do judiciário fazer valer o que deveria ser um direito básico.
Reportagem de Ana Luiza Bongiovani com produção de Helen Araújo.
