A Polícia Civil pode pedir acesso aos dados bancários e fiscais do grupo responsável pela 123Milhas para acelerar o inquérito aberto em Minas Gerais. Nessa quarta-feira (13), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta pela Câmara dos Deputados para investigar supostos esquemas de pirâmides financeiras aprovou pedido de quebra de sigilos bancário e fiscal das oito empresas que compõem a holding dos sócios da 123Milhas.
A agência de viagens entrou na mira da CPI após anunciar a suspensão da venda e da emissão de novas passagens da linha promocional. A Defensora Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) estima que 700 mil pessoas possam ter sido lesadas.
A apuração da polícia mineira foi aberta após a corporação ser procurada por dezenas de cidadãos do estado que se sentiram lesados pela empresa. A delegada Eliene da Silva, da Delegacia de Defesa do Consumidor, explicou, à Itatiaia, a possibilidade de colaboração entre os agentes de Minas e os deputados federais.
“Essa quebra de sigilo, seja qual for, inclusive o bancário ou fiscal, já foi pedida pela CPI. Acreditamos, talvez, em um compartilhamento de informações para encurtar o caminho das investigações. A própria Polícia Civil pode pedir, sim (a quebra de sigilo). Estamos estudando o melhor caminho para que isso seja eventualmente organizado e solicitado”, diz.
Nessa quarta, após um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou o bloqueio de R$ 50 milhões
Na decisão, o juiz Eduardo Henrique de Oliveira ordena que seja “desconsiderada a personalidade jurídica das empresas 123 viagens e Novum Investimentos, para determinar a responsabilidade patrimonial solidária dos sócios”. Ou seja, a partir de agora, Ramiro e Augusto passam a responder pelo processo com os próprios CPFs junto ao CNPJ da agência de turismo.
O despacho judicial foi comemorado na sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. O Parlamento promoveu uma audiência pública para debater a crise que se abateu sobre a empresa e gerou danos aos consumidores.
Apesar de reconhecerem a importância do bloqueio, clientes e ex-funcionários ainda vivem um ambiente de incerteza. As dúvidas, aliás, têm feito parte dos pensamentos do empresário Vinícius Aquino. Por causa do cancelamento de uma viagem, ele não vai poder assistir ao nascimento do sobrinho e afilhado, que deve vir ao mundo em breve. O prejuízo supera R$ 8 mil.
“Além das passagens que comprei com a 123Milhas, há as passagens internas. Eu iria para Portugal em 1° de setembro e, dentro do país, faria uma breve ida a Paris com minha futura esposa e meu filho. (Houve) a compra de hotel, aluguel de carro e ingressos para a Disney. Agora, isso tudo foi por água abaixo. Desabou”, lamenta.
Funcionários enfrentam agruras
Leandro Ávila de Oliveira trabalhava como analista de qualidade da 123Milhas. Segundo ele, os ex-funcionários da companhia também vivem um drama. Ele cobra respostas quanto ao pagamento do acerto financeiro pela demissão.
“A gente fica na esperança. Vamos receber ou não? Como vai ser isso? Tem gente passando necessidade. Há colegas precisando pôr o prato de cada dia para os filhos. Tem gente precisando pagar pensão”, protesta.
Segundo o defensor público Paulo César Azevedo de Almeida, a companhia de viagens fez publicidade abusiva e ludibriou consumidores. Em prol dos direitos dos consumidores afetados, a Defensoria ajuizou uma ação contra a 123Milhas.
“A gente pede (na ação) que os contratos sejam cumpridos fielmente em relação ao que foi firmado, com as datas previstas para as viagens. E, caso não seja possível o cumprimento das obrigações pela própria empresa, que arque com esse cumprimento por terceiros, por meio do bloqueio de valores nas contas da empresa”, assinala.
A 123Milhas não enviou representantes para a audiência pública na Assembleia. A empresa, posta em recuperação judicial, deve cerca de R$ 2,3 bilhões.
Na semana passada, em audiência na Câmara dos Deputados, Ramiro Madureira afirmou que a 123Milhas precisou suspender a emissão de passagens promocionais
“Não há como deixar de nos desculpar novamente com todos aqueles que foram prejudicados por um modelo de negócio ou uma linha de negócio que se mostrou equivocada, o que estamos a fazer agora e com toda nossa dedicação e empenho a nosso alcance é buscar soluções”, falou, à ocasião.
