O Ministério da Educação (MEC) propôs uma série de mudanças à reforma do Ensino Médio aprovada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e que começou a ser implementada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta noite de segunda-feira (7), o ministro Camilo Santana (PT) listou três grandes alterações na remodelação feita pelos presidentes anteriores: recomposição da carga horária, manutenção do formato atual do Enem até a edição de 2024 e a vedação completa da educação à distância na formação básica.
“O grande erro [da reforma do ensino médio], digo porque eu era governador do Ceará na época, é que não houve diálogo. Eu não acredito em nenhuma política pública que não seja construída a várias mãos. Assim, os grandes erros foram a falta de diálogo e como as mudanças foram implementadas”, criticou. Ainda nesta segunda-feira, o ministro apresentou os resultados da consulta pública organizada pelo MEC em março sobre os desejos dos estudantes e dos professores sobre a educação a nível médio.
As mudanças propostas pelo Ministério da Educação serão enviadas para o Conselho Nacional de Educação e para os grupos estaduais e apresentadas às comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “Até 21 de agosto, as entidades que participaram da consulta pública vão julgar essas propostas do MEC. Convidaremos as comissões de Educação e apresentar o relatório. Até porque as mudanças precisam passar pelas Casas Legislativas”, afirmou. “Fato é que há uma determinação do presidente Lula [PT] para garantir o melhor ensino médio para os estudantes brasileiros”, disse.
O ministro garantiu que não irá revogar o Novo Ensino Médio, mas, irá alterá-lo a partir do Projeto de Lei (PL) 13.415, que será enviado ao Congresso Nacional para discussão e aprovação até o final de agosto. “Até o fim do mês espero que esteja tudo consolidado e, se possível, já encaminhado ao Congresso Nacional. Não será a revogação da lei, mas, sim, mudanças”, indicou.
Quais são as propostas do MEC?
Recomposição da carga horária para a Formação Geral Básica (FGB): a reforma sancionada por Michel Temer (MDB) previa carga horária de 1.800 horas; a proposta do governo Lula (PT) é voltar à carga para 2.400 horas; a quantidade cai para 2.200 horas quando as escolas oferecerem cursos técnicos;
Novos componentes curriculares: o MEC propõe que sejam definidos os componentes curriculares cujos saberes têm que ser contemplados; o ministério sugere e as escolas adotem na Formação Geral Básica alguma das seguintes opções: espanhol, arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia ou educação digital;
Reduzir itinerários formativos de cinco para três: serão contemplados os seguintes percursos, se aprovada a proposta do MEC: linguagens, matemática e ciências da natureza; linguagens, matemática e ciências humanas e sociais; formação técnica e profissional;
Vedação à educação à distância na Formação Geral Básica: à contramão da reforma de Temer, o MEC de Camilo Santana quer a proibição da adoção do EAD na formação básica dos estudantes; será permitido apenas em 20% na oferta para a Educação Profissional Técnica;
Enem 2024: a próxima edição do Enem [2023] e a seguinte [2024] estarão mantidas restritas à Formação Geral Básica, seguindo os anos anteriores. As edições dos anos seguintes serão discutidas com a sociedade no contexto do novo Plano Nacional de Educação (PNE);
Esses são os cinco principais pontos da proposta do Ministério Educação. Entretanto, há pelo menos outras quatro prioridades do governo para o Projeto de Lei 13.415 que será enviado ao Congresso Nacional até o fim do mês de agosto, segundo prevê o ministro Camilo Santana. Alguns dos exemplos são: proposta para garantir a redução da evasão escolar, recomposição das aprendizagens dos estudantes afetados pela suspensão das aulas em função da pandemia de Covid-19 e elaboração de um documento orientador do “reconhecimento do notório saber”.
