Os vereadores da CPI dos Ônibus Sem Qualidade ouviram nesta terça-feira (1º) o procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Glaydson Soprani Massaria, sobre denúncias de descumprimentos na prestação de serviços do transporte coletivo em Belo Horizonte.
Massaria apresentou informações sobre irregularidades e má qualidade na prestação de serviço dos consórcios TransOeste, que atende a região do Barreiro, e Torres, do consórcio BH Leste e questionamentos sobre a falta de fiscalização da prefeitura sobre os serviços.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), no entanto, informou que ainda não há uma decisão da corte sobre as denúncias apresentadas por Massaria.
‘Matéria requentada’
O líder da prefeitura na Câmara Municipal, vereador Bruno Miranda (PDT), minimizou as denúncias apresentadas pelo procurador e afirmou que ele tenta requentar fatos com objetivo de cassar o mandato do prefeito Fuad Noman.
“As informações que ele trouxe já havia sido trazidas em outras CPIs, matéria requentada com objetivo de criar uma narrativa para tentar justificar um pedido de cassação do prefeito, tendo em vista as eleições do ano que vem”, diz Bruno Miranda.
O procurador citou o excesso de reclamações, uma a cada vinte minutos nos últimos meses, segundo ele em BH, sobre problemas na prestação dos serviços, má conservação, atrasos, falta de ar condicionado entre outras.
O procurador fez ainda críticas duras ao prefeito Fuad Noman (PSD) sobre a demora em liberar a gratuidade do transporte a grupos que já tinham o benefício garantido em lei.
“Vi uma fala do senhor prefeito nos últimos dias, que ele fala da dificuldade e que a regulamentação não adequada pode prejudicar o caixa do município. Ele sonega o princípio da dignidade da pessoa humana. O Supremo já reconheceu que a mobilidade é um desses direitos”, afirmou Massaria.
CPI dos Ônibus sem Qualidade
Os sete integrantes da comissão e suplentes, indicados por líderes das bancadas, a partir da abertura da CPI têm prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir as apurações e emitir o relatório final contendo encaminhamentos e recomendações aos órgãos responsáveis.
