O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai se reunir nesta terça-feira (30), às 11h, para definir os relatores de representações que serão abertas contra parlamentares.
Entre os deputados que poderão responder a processo disciplinar está Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais. O parlamentar mineiro foi denunciado pelo PDT, PSOL e PSB, por conta do discurso, feito no dia Internacional da Mulher, em 8 de março, considerado transfóbico pelas legendas.
Nikolas Ferreira subiu à tribuna, colocou uma peruca loira, se apresentou como “deputada Nikole”, dizendo que se sentia mulher, e em seguida, proferiu discurso considerado ofensivo contra mulheres trans e travestis, ao dizer que as mulheres estariam perdendo espaço para homens que se sentem mulheres.
“Hoje, o Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, pois eu não estava no meu local de fala. Então, eu solucionei esse problema aqui. Hoje, eu me sinto mulher. Deputada Nikole”, disse enquanto colocava a peruca.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), condenou a atitude do deputado mineiro e disse que “o plenário da Câmara não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos”.
PGR cita ‘imunidade parlamentar’
Na sexta-feira (26), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a abertura de inquérito tendo como alvo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O caso chegou ao Supremo após associações representativas da comunidade LGBTQIA+ e 14 parlamentares acusarem o deputado de ter cometido crime de transfobia em discurso proferido da tribuna da Câmara no Dia Internacional da Mulher.
No documento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as declarações estão cobertas pela imunidade parlamentar.
“Em outras palavras, em decorrência da imunidade parlamentar, as declarações proferidas pelo congressista – feitas no recinto parlamentar e relacionadas ao exercício do cargo eletivo exercido pelo congressista – estão cobertas pela imunidade prevista no artigo 53, caput, da Constituição Federal”, afirmou.
