O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) não deve mais abrir investigação contra o procurador-geral de Belo Horizonte, Hércules Guerra. Na quarta-feira (12), o órgão recebeu pedido do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido), para apurar denúncias do Ministério Público de Contas a respeito da atuação de Guerra.
Nesta sexta-feira (14), um dia após o pedido de Gabriel ao MPMG, no entanto, o próprio presidente da CMBH solicitou ao órgão que a denúncia fosse cancelada porque as informações requeridas ao procurador-geral da prefeitura foram prestadas por ele. “Solicito o cancelamento da denúncia formulada, por já ter sido aprovado requerimento nesse sentido pela CMBH e alcançada a finalidade mediante a entrega de informações”, pediu ele no processo.
O MP de Contas havia enviado à Câmara ofício solicitando que os parlamentares votassem o afastamento do procurador do município. Glaydson Massaria, procurador do MP de Contas, afirmou que Hércules Guerra não tinha enviado, à entidade contábil, dados que lhe foram pedidos. As informações são relacionadas à receita bruta do sistema convencional de ônibus de Belo Horizonte nos últimos 12 meses e as cifras do subsídio concedido às concessionárias.
“Deixa todos nós extremamente consternados ver alguém que deveria atuar com os princípios da administração pública negando documentações de empresários de ônibus que foram solicitadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI)”, disse Gabriel, após a sessão plenária da Câmara na quarta-feira.
Na visão do vereador, naquele momento o MPMG deve entrar nos debates a respeito da suposta infração cometida por Guerra. “O Ministério Público de Minas Gerais pede a nulidade do contrato de ônibus há muito tempo. Dependia da procuradoria colocar o município como polo passivo da ação, vítima do empresariado de ônibus. E, até hoje, a Prefeitura de Belo Horizonte não respondeu nada”, protestou.
Câmara analisa afastamento de procurador
O pedido de afastamento de Hércules Guerra ainda é analisado pela Procuradoria da Câmara Municipal. Se houver o aval técnico, o plenário da Casa poderá votar a solicitação do MP de Contas.
Em caso de sinal verde de 21 dos 41 vereadores, o Legislativo vai poder instaurar uma Comissão Processante para investigar a conduta de Guerra. Neste caso, o comitê teria prazo de três meses para emitir parecer pelo afastamento ou não do investigado.
Se a Comissão Processante opinar pela saída do procurador-geral de BH, 28 vereadores, em nova votação, terão de concordar com a ideia. Aí, sim, Guerra deixaria o posto.
“O Procurador-Geral do Município, Hércules Guerra, formalizou a recusa de entrega da documentação requisitada, sob o fundamento de que o Ministério Público de Contas não tem competência constitucional para tal mister. Ora, a competência do MPC para a instauração de inquéritos civis e requisição de documentos foi questionada em diversas oportunidades perante o Judiciário, o que culminou com paradigmáticos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, lê-se em trecho do despacho entregue pelo MP de Contas à Câmara Municipal.
Prefeitura discorda
Procurada pela Itatiaia, a Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (PGM-BH) disse que a recusa de Guerra em fornecer documentos se ampara em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a PGM, o MP de Contas não tem competência legal “para requisitar informações e para instaurar inquéritos”.
“Se a Procuradoria-Geral do Município respondesse requisições feitas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas estaria, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, usurpando a competência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)”, lê -se em trecho de comunicado enviado à reportagem.
Hércules Guerra é o chefe da PGM há menos de um ano. Ele foi nomeado pelo prefeito Fuad Noman (PSD) em julho do ano passado.
De volta ao âmbito da Câmara Municipal, ele pode ter de prestar esclarecimentos à Comissão de Transporte e, também aos vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura formas de uso da máquina pública municipal.
