O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou nesta sexta-feira (1) o projeto que prevê o repasse de R$ 237 milhões para as empresas de ônibus da capital mineira.
“Vitória para Belo Horizonte! Acabo de sancionar a lei que irá garantir mais viagens de ônibus, com mais qualidade e sem reajuste no preço das passagens!”, anunciou o prefeito em suas redes sociais.
O texto foi aprovado na Câmara dos Vereadores de BH no dia 21 de junho, por 37 votos a favor e 2 contrários.
O repasse acontece ao longo de 12 meses. Em troca, as empresas não podem aumentar o preço das passagens até março do ano que vem. A quantidade de viagens diárias tem que aumentar 30% em relação ao quadro de março deste ano, além disso as linhas noturnas devem voltar a operar
“Os ônibus voltarão a ter um número de viagens necessárias e, como consequência, a diminuição dos intervalos nos horários diurno e noturno. E o valor das passagens estará congelado até março de 2023”, disse Fuad.
As linhas convencionais receberão R$ 90 milhões (parcelas retroativas ao período de abril a junho) e as suplementares R$ 4,371 milhões (parcelas de abril a junho).
De acordo com a nova legislação, no dia seguinte ao do aporte, as empresas deverão atuar com o novo quadro de horários e volume de veículos em circulação.
Isso significa 19.203 viagens diárias nos dias úteis – frente ao número atual de 16.229. No período noturno (entre 0h e 3h59), o número de viagens deverá passar de 125 para 528. Quinze dias depois do pagamento da primeira parcela do subsídio às empresas, o número de viagens diárias deverá ser de no mínimo 21.708.
