Após audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em que foram revelados documentos do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado que apontam para a possibilidade de uma tarifa de pedágio no valor de R$ 14 e outra no valor de R$ 11, para a duplicação da rodovia BR-356 entre Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e Ouro Preto, na região central de Minas Gerais. Essa notícia trouxe à tona preocupações e críticas, sendo uma delas feita pelo Deputado Estadual Leleco Pimentel (PT)), que foi eleito majoritário na Região de Inconfidentes.
Pimentel alertou para as graves consequências dessa concessão que, segundo ele, representa uma privatização das rodovias por um período de 30 anos. Ele ressaltou que a BR-356, que atualmente pertence ao governo federal, não possui um traçado adequado para a segurança e mobilidade da região, além de ser danificada pelas mineradoras sem a devida responsabilidade, aumentando os riscos de acidentes.
Além disso, o deputado destacou outros dois trechos que estão inclusos nessa concessão, que vão de Mariana até Ponte Nova e de Ponte Nova até o trevo de Rio Casca. “Para esses trechos, está prevista a instalação de dois pedágios, um no valor de R$ 14 e outro de R$ 11, o que resultará em uma alta carga de impostos para aqueles que dependem da rodovia para seu trabalho, saúde, educação e demais necessidades na capital”, informou Pimentel.
Uma das principais preocupações levantadas pelo deputado é a ausência de projetos claros e a possibilidade de cobrança de pedágio antes mesmo da realização de obras de melhoria na rodovia. O deputado Pimentel ressaltou a necessidade de reativar os trilhos para o transporte das commodities das mineradoras e exigiu que as tarifas de pedágio sejam justas, levando em consideração a construção de passarelas para pedestres, faixas de desaceleração e contenção para caminhões, especialmente nas áreas íngremes e com proximidade dos perímetros urbanos, como é o caso de Cachoeira do Campo, onde há mais de 3 mil trabalhadores que dependem dessa via.
A participação popular tem sido limitada nesse processo, e o deputado expressou sua insatisfação com a falta de transparência do governo, tanto em relação aos projetos quanto aos valores envolvidos. Ele convocou as câmaras municipais, prefeituras e associações de moradores a se mobilizarem e exigirem maior participação nessa discussão, afirmando que é necessário participar ativamente para evitar imposições indesejadas.
“A concessão da BR-356 entre Nova Lima e Ouro Preto e os pedágios propostos têm gerado debates acalorados e despertado preocupações sobre os impactos socioeconômicos para a região”.
