O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, nesta quinta-feira (11), vários pedidos para que a empresa Meta indenize usuários do Facebook e do Whatsapp. As ações foram impetradas dias após o próprio TJMG
As ações foram analisadas e indeferidas pelo juiz José Maurício Cantarino Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte. O magistrado argumentou que a Meta foi condenada apenas em 1ª Instância, ou seja, a decisão ainda cabe recurso. O juiz recomenda que os usuários que queiram entrar com o pedido de indenização aguarde o processo transitar em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.
Essa recomendação já havia sido dada pelo
O juiz José Maurício Cantarino Villela também alegou que a Meta foi condenada em duas ações coletivas e, para um pedido de indenização individual, é necessário entrar com um novo processo que seja independente da ação coletiva. Por fim, o magistrado recomenda que os usuários não entrem com novas ações, já que esses processos causam tumulto, dificultam o trâmite processual e não vão ter o resultado esperado, pelo menos por enquanto.
Por que o Facebook foi processado?
A Meta foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Instituto Defesa Coletiva. O motivo foi uma vulnerabilidade encontrada no aplicativo Whatsapp que permitia que golpistas instalassem um programa de espionagem por meio de ligações no Whatsapp. Desta forma, os hackers conseguiam ter acesso aos dados das vítimas.
O advogado Yago Glatz explica que também foi identificada uma falha de segurança de dados no Messenger, que fazia a transcrição de áudios enviados pelos usuários sem motivo aparente nem conhecimento dos usuários. Os problemas foram registrados entre os anos de 2018 e 2019.
A Meta, empresa que administra Facebook, Instagram, WhatsApp e outras redes sociais, foi
