PBH pede para que empresário de acampamento na Raja seja multado em 10 salários

A Prefeitura de Belo Horizonte pediu, na Justiça, que o empresário Esdras Jonatas dos Santos, que participou de acampamento em frente à 4ª Região do Exército na Raja Gabaglia, na região oeste de BH, seja multado em dez salários mínimos. O valor, de R$ 13.200, pode ser somado aos R$ 100 mil da multa aplicada por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, a Esdras.

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Segundo a Procuradoria do Município, Esdras teria usado de má-fé ao impetrar mandado de segurança, na Justiça Estadual, para manter o acampamento em via pública. Isso porque, conforme o entendimento da PBH, o empresário tentou usar de artifício “como tentativa de embaçar as decisões” do Supremo. O juiz Wauner Batista Ferreira Machado deu decisão favorável a Esdras, medida cassada pelo ministro Alexandre de Moraes.

O STF confirmou, em decisão no sábado (7), que “as autoridades judiciárias locais, por evidente, não possuem competência constitucional ou legal para afastar ou modificar a eficácia de comando judicial proferido pelo STF”, e multou em R$ 100 mil Esdras (considerado um dos líderes do movimento) e Roberto Carlos de Abreu (dono do veículo de som posicionado na Raja).

O grupo, que apoia o ex-presidente Jair Bolsonaro e questiona a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, foi desmobilizado em ação da Guarda Municipal e de agentes da PBH na sexta-feira (6).