Nova tarifa dos EUA contra o Brasil entra em vigor nesta sexta (24)

Uma nova tarifa imposta pelos Estados Unidos a 60 países, incluindo o Brasil, entra em vigor nesta sexta-feira (24), conforme documento do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos). A medida, anunciada nesta quinta-feira (23), prevê alíquotas de 10% para nações que se comprometeram a adotar proibições ao trabalho forçado, e de 12,5% para aquelas que não teriam adotado tal proibição. A nova tarifa contra o Brasil entra em vigor nesta sexta-feira.

A decisão  divulgada nesta quinta-feira (23), impõe uma alíquota de 10% para países que, após investigação, "se comprometeram a adotar e a aplicar efetivamente proibições à importação de trabalho forçado". Para nações que não teriam adotado tal proibição, a alíquota aplicada é de 12,5%. Os Estados Unidos já anunciaram nova tarifa de 12,5% contra o Brasil, em decisão que segue causando impactos.

Segundo a decisão, as alíquotas adicionais do imposto de importação serão aplicadas a produtos nacionalizados ou retirados de entreposto aduaneiro para consumo a partir de 0h01 (horário de Washington) do dia 24 de julho de 2026, o que corresponde às 23h00 (horário de Brasília) de 23 de julho de 2026. Em outras ocasiões, os EUA propuseram nova tarifa de 12,5% sobre produtos do Brasil.

Há uma única exceção para a aplicação dessas tarifas: mercadorias que já foram embarcadas e estavam a caminho antes de 0h01 de 24 de julho de 2026. Para que esses produtos não sejam taxados, a decisão do USTR exige que eles sejam liberados na alfândega até 0h01 de 28 de julho de 2026. O decreto que impôs sobretaxa de 12,5% no Brasil detalha as regras para essa isenção.

Alguns produtos foram isentos desse novo episódio de tarifaço. São eles:

• Materiais informativos, doações e bagagem acompanhada;
• Todos os artigos e partes de artigos sujeitos às tarifas da seção 232;
• Matérias-primas que, se sujeitas às tarifas adicionais propostas, poderiam levar à indisponibilidade do fornecimento interno nos EUA;
• Produtos que poderiam causar perturbações em toda a economia se sujeitos às tarifas adicionais propostas;
• Certos produtos que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidades suficientes nos Estados Unidos ou obtidos de outras fontes;
• Produtos que, se isentos dessas tarifas, incentivariam as economias a promulgar e aplicar efetivamente uma proibição de importação de trabalho forçado;
• Artigos para os quais as tarifas adicionais podem não contribuir substancialmente para a eliminação dos atos, políticas e práticas considerados passíveis de ação nas investigações.