Governo prevê injetar R$ 271 bi na economia com 'pacote de bondades'

O "pacote de bondades" promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima uma injeção de aproximadamente R$ 271 bilhões na economia ao longo de 2026, período em que o chefe do Executivo buscará se reeleger ao Palácio do Planalto.

As informações apuradas pelo CNN Money englobam a criação de linhas de crédito, aportes adicionais em programas que já estão em vigor e a concessão de subsídios.

De acordo com o governo federal, parte dessas ações possui neutralidade fiscal, indicando que não haverá aumento nem perda nas receitas da União. Um exemplo é a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, cujo impacto será compensado pela instituição de uma taxação mínima sobre os super-ricos.

O estímulo mais novo ocorreu devido à atualização dos valores do programa Bolsa Família. Apenas neste ano, o valor atualizado do benefício causará um gasto extra de R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos. Para financiar essa quantia, a equipe econômica garante que realizará um remanejamento de verbas orçamentárias, afetando majoritariamente a área da previdência.

Paralelamente, desde o mês de março, a gestão federal tem adotado medidas voltadas a atenuar a elevação dos preços dos combustíveis gerada pelo conflito no Oriente Médio. O conjunto inicial de iniciativas, abrangendo o que foi posto em prática até abril, possuía um impacto calculado em R$ 31 bilhões.

Diante do prolongamento do confronto no Irã, a administração estendeu determinadas ações e divulgou novas alternativas para substituir as anteriores. A equipe econômica argumenta que os incentivos serão equilibrados pelo crescimento da arrecadação da União, proveniente de royalties e demais rendimentos ligados ao setor de petróleo.

Veja o pacote de bondades:

• Plano Brasil Soberano 2.0 (R$ 15 bilhões): a iniciativa viabiliza R$ 15 bilhões via crédito do BNDES para apoiar empresas exportadoras;
• Crédito para indústria 4.0 e bens de capital verde (R$ 10 bilhões): os recursos serão destinados ao financiamento da difusão de tecnologias da indústria 4.0 e à produção de bens de capital voltados à economia verde, no âmbito da Nova Indústria Brasil.
• Moviagrícola (R$ 10 bilhões): a iniciativa prevê a liberação de cerca de R$ 10 bilhões em crédito para aquisição de tratores, implementos e colheitadeiras;
• Isenção do Imposto de Renda (R$ 31 bilhões): o governo ampliou a isenção do total imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e estabeleceu uma isenção parcial para quem recebe até R$ R$ 7.350 por mês;
• MOV (R$ 21,2 bilhões): governo anunciou uma nova versão do programa MOV Brasil que concede R$ 21,2 bilhões em linhas de crédito para aquisição de caminhões e ônibus;
• Novo Modelo de Crédito Imobiliário (R$ 22,3 bilhões): cálculo elaborado pelo BTG Pactual estima que o programa deve injetar R$ 22,3 bilhões na economia em 2026. Iniciativa reformula a lógica atual das operações e moderniza as regras de direcionamento do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo para ampliar o acesso ao crédito habitacional;
• Desenrola 2.0 (R$ 8,2 bilhões): programa de renegociação de dívidas permite que o trabalhador utilize até 20% do saldo do FGTS para esta finalidade. A estimativa é de que possa haver uma saída de até R$ 8,2 bilhões do fundo;
• Reforma Casa Brasil (R$ 13,9 bilhões): cálculo elaborado pelo BTG Pactual estima que o programa deve injetar R$ 13,9 bilhões neste ano. O governo reformou as regras para contratação de crédito voltado à melhoria de moradias;
• Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida (R$ 7,7 bilhões): o Conselho Curador do FGTS aprovou o aumento do limite de renda de todas as faixas do programa habitacional, além do teto do valor dos imóveis que se enquadram nas faixas 3 e 4. Somente na faixa 4, cálculo elaborado pelo BTG Pactual estima uma injeção de R$ 7,7 bilhões na economia em 2026;
• Luz do Povo (R$ 4,3 bilhões): o programa ampliou a tarifa social para garantir isenção total na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico que consomem até 80 kWh/mês. Estimativa do BTG Pactual é de que o impacto do Luz do Povo em 2026 é da ordem de R$ 4,3 bilhões;
• Saque complementar do FGTS (R$ 8,4 bilhões): governo autorizou o saque do FGTS para trabalhadores optantes pelo saque-aniversário que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Para esse público, será liberado um desbloqueio adicional estimado em R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS;
• Gás do Povo (R$ 5,1 bilhões): programa vai distribuir de graça botijões de gás para 15,5 milhões de famílias a um custo previsto de R$ 5,1 bilhões em 2026, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.
• Programa Brasil Contra o Crime Organizado (R$ 11 bilhões): o plano é centrado em quatro eixos principais: asfixia financeira, sistema prisional seguro, esclarecimento de homicídios e combate ao tráfico de armas. Do total investido, R$ 968,2 milhões serão aplicados em investimentos diretos e R$ 10 bilhões em financiamento via FIIS para estados e municípios;
• Brasil Soberano 3.0 (R$ 22,6 bilhões): programa destina linhas de crédito para empresas afetadas pelo tarifaço e pelo conflito no Oriente Médio. Ao todo, estarão disponíveis R$ 22,6 bilhões, dos quais R$ 13,5 bilhões virão de recursos do Tesouro Nacional e R$ 9,1 bilhões do BNDES;
• Medidas para conter a alta do diesel (R$ 31 bilhões): foi concedida uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado, custeada pelos cofres públicos federais e estaduais. O governo federal também concedeu subvenção à comercialização de diesel para produtores e importadores de óleo diesel de R$ 0,32 por litro, a partir de 12 de março de 2026. Além disso, a União zerou a cobrança de impostos federais sobre o combustível;
• Subvenção descontinuada do diesel (R$ 1,7 bilhão): No final de junho, governo federal anunciou o fim da subvenção de R$ 0,35 por litro de óleo diesel. A medida durou um mês e custou R$ 1,7 bilhão;
• Subvenção de R$ 1 do diesel e desoneração da gasolina (R$ 7 bilhões): decreto do governo federal reduziu em R$ 0,63 os impostos PIS/Cofins por litro da gasolina e zerou os impostos federais sobre o etanol que antes somavam R$ 0,19. A equipe econômica também publicou uma MP que autoriza uma subvenção a produtores e importadores de diesel no valor de R$ 1 por litro;
• Subvenção de 44 centavos da gasolina (R$ 4,8 bilhões): o governo concedeu um subsídio R$ 0,44 por livro do combustível entre maio e setembro. O custo estimado é de R$ 1,2 bilhão por mês;
• Move Brasil (R$ 30 bilhões): programa facilita a disponibilização de linhas de crédito para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de taxistas para aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade;
• Bolsa Família (R$ 5,8 bilhões): governo reajustou o piso do benefício para R$ 691. O novo valor do benefício vai gerar um custo adicional de R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos em 2026.

Pressão nas contas

Analistas ouvidos pelo CNN Money já consideram ser preciso realizar um ajuste nas contas públicas para o ano de 2027.

O saldo positivo de R$ 18 bilhões projetado para as contas públicas do próximo ano, por exemplo, é visto com ressalvas pelo especialista em Contas Públicas, Murilo Viana.

"O governo espera uma grande arrecadação em 2027 com a CBS, mas isso está longe de ser claro se será realidade. O novo tributo é completamente novo, os agentes econômicos se movimentam, além de ainda não ser claro como vai ser a compensação de créditos de PIS/COFINS com a CBS. O cenário de arrecadação em 2027 ainda é extremamente volátil", esclarece Viana.

O documento de monitoramento divulgado na última quinta-feira (17) pela IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado aponta o perigo de não atingimento da meta fiscal estabelecida para o ano que vem. O órgão projeta um déficit primário real de R$ 86,1 bilhões em 2027.

Levando em conta os abatimentos legais de despesas na verificação da meta, a entidade ligada ao Senado calcula um saldo positivo primário de R$ 900 milhões no próximo ano, quantia insuficiente para alcançar o patamar mínimo estipulado na meta.

Por conta disso, a IFI aponta que será indispensável efetuar um bloqueio de gastos discricionários na casa de R$ 35,7 bilhões, a fim de garantir que as regras fiscais sejam rigorosamente cumpridas em 2027.

Visto que o reajuste do Bolsa Família não constava no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 encaminhado ao Congresso Nacional, a administração federal precisará fazer alterações no texto para conseguir abrigar a nova despesa.