Reajuste do Bolsa Família é criticado por não priorizar famílias com crianças

O reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal deve elevar as despesas públicas em R$ 22 bilhões, mas, na avaliação de economistas, pode ter efeito limitado sobre a redução da pobreza. O principal questionamento é sobre a forma como o dinheiro será distribuído entre os beneficiários.

Para especialistas, uma alternativa mais eficiente seria concentrar o aumento nos benefícios adicionais destinados a crianças e adolescentes, em vez de elevar o valor básico pago pelo programa.

A avaliação considera que a pobreza no Brasil atinge de forma mais intensa as famílias com crianças. O economista Sergio Firpo, professor do Insper, defende que o benefício complementar, atualmente em R$ 600, seja mantido e que os recursos sejam direcionados para os pagamentos variáveis.

“A pobreza no Brasil é muito concentrada na infância. O reajuste deveria estar concentrado na questão da estrutura das famílias”, explica Firpo.

Entre os benefícios adicionais estão o Benefício Primeira Infância (BPI), destinado a famílias com crianças de até sete anos, e o Benefício Variável Familiar, voltado a jovens de 7 a 18 anos incompletos.

O pesquisador associado do FGV/Ibre, Daniel Duque, também questiona a distribuição do reajuste. Segundo ele, embora o BPI tenha passado de R$ 150 para R$ 173, o aumento total recebido por pessoa ainda tende a ser maior em famílias menores, que, em geral, apresentam menor grau de vulnerabilidade.

Duque cita como exemplo uma pessoa que recebe apenas o benefício básico de R$ 600. Com a mudança, o aumento será de R$ 91. Já uma família formada por um adulto e duas crianças, de 4 e 9 anos, terá um acréscimo de R$ 40,67 por integrante.

O governo informou que o reajuste foi calculado com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Para Duque, o impacto dos R$ 22 bilhões adicionais sobre a pobreza extrema será pequeno. Na avaliação dele, a prioridade deveria ser proteger da inflação as famílias com maior número de dependentes.

Reajuste e período eleitoral

Outro ponto levantado por especialistas é o momento em que a medida foi anunciada. A mudança ocorre a menos de 20 dias do primeiro turno das eleições e depois de o governo já ter encaminhado ao Congresso o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

Na proposta enviada inicialmente, o valor básico do Bolsa Família aparecia congelado em R$ 600 para o próximo ano.

A proximidade com as eleições já provocou questionamentos da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo, porém, afirma não enxergar problemas jurídicos na medida.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o decreto não cria um novo benefício nem modifica os critérios de entrada no programa. Segundo o órgão, a medida tem como objetivo evitar que a inflação reduza a proteção oferecida às famílias em situação de vulnerabilidade.

Pressão sobre as contas públicas

Além do desenho do programa, o impacto fiscal do reajuste também é alvo de críticas. Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo fará uma alteração na PLOA encaminhada ao Congresso para incorporar a nova despesa.

Economistas avaliam, porém, que o aumento das despesas pode dificultar o esforço de ajuste das contas públicas previsto para os próximos anos.

Para Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, a medida amplia as obrigações do governo e torna mais complexo o reequilíbrio fiscal a partir de 2027.

“É mais um aumento das obrigações que fragiliza a já muito delicada equação fiscal do país, ampliando o desafio de reequilíbrio a partir de 2027 e que consumirá notável capital político”, afirmou.

A situação das contas públicas de 2027 já é motivo de preocupação entre analistas. O governo prevê superávit de R$ 18 bilhões no próximo ano, mas há dúvidas sobre a capacidade de alcançar esse resultado.

O especialista em contas públicas Murilo Viana afirma que a projeção depende, entre outros fatores, de uma arrecadação significativa com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja implementação ainda envolve incertezas.

“O governo espera uma grande arrecadação em 2027 com a CBS, mas isso está longe de ser claro se será realidade”, explica.

Segundo Viana, além das dúvidas sobre as receitas, o aumento dos gastos com o Bolsa Família reduz ainda mais a parcela do orçamento que pode ser livremente administrada pelo governo.