Veja o que diz o decreto dos EUA que impôs sobretaxa de 12,5% no Brasil por trabalho forçado

Tarifas atingem 60 países e variam de 10% a 12%

PorRebeca Nicholls23/07/2026 às 18h46 • Atualizado há 1 hora

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AFP

Os Estados Unidos decidiram aplicar uma sobretaxa de 12,5% sob o Brasil e outros 53 países que teriam falhado em impedir a importação de bens produzidos com trabalho escravo, segundo investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Cerca de 60 economias foram atingidas pela medida, que foi divulgada nesta quinta-feira (23), pelo governo americano.

“O presidente Trump reconhece que décadas de persuasão moral não erradicaram o trabalho forçado das cadeias de suprimentos globais. Os Estados Unidos têm uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado há quase um século e a aplicam rigorosamente; já passou da hora de nossos parceiros comerciais fazerem o mesmo”, disse o embaixador Greer .

“A ação de hoje começará a corrigir o que é tanto uma violação dos direitos humanos quanto uma prática comercial distorcida, visando melhorar o bem-estar dos trabalhadores em todo o mundo. Estou encorajado pelos parceiros comerciais que agiram rapidamente para adotar proibições de importação de produtos com trabalho forçado e espero garantir sua aplicação efetiva”, continuou.

Os países da União Europeia, Taiwan, Japão, Coreia e Suíça devem ser taxados entre 10% ou 12,5%, considerado o líquido da taxa da Nação Mais Favorecida (NMF). A medida também impôs uma tarifa de 10% para as economias investigadas que, segundo o governo americano:

Impõem uma proibição à importação de produtos provenientes de trabalho forçado
Se comprometeram a impor e fazer cumprir tal proibição por meio de um Acordo sobre Comércio Recíproco;
Ou impuseram um regime parcial com o efeito de impedir a importação de certos produtos provenientes de trabalho forçado.

As economias citadas são:

Argentina,
Bangladesh,
Camboja,
Canadá,
Equador,
El Salvador,
Guatemala,
Honduras,
Índia,
Indonésia,
Jordânia,
Malásia,
México,
Paquistão,
Sri Lanka,
Trinidad e Tobago
e Reino Unido ;

O Brasil, por outro lado, está citado na tarifa que inclui cerca de 54 países e define tarifa de 12,5%. A taxa levou em consideração a Seção 301. De acordo com o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, conforme alterada (Lei de Comércio), visa combater práticas estrangeiras desleais que afetam o comércio dos EUA.

"A ação de hoje ocorre após as investigações do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que incluíram duas rodadas de audiências públicas, mais de 2.100 comentários públicos e diálogo com nossos parceiros comerciais para solucionar essas preocupações antigas", informou a pasta em nota.

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Veja nota na íntegra

"A Seção 301 pode ser usada para responder a atos, políticas ou práticas governamentais estrangeiras injustificáveis, desarrazoadas ou discriminatórias que oneram ou restringem o comércio dos EUA. Uma investigação da Seção 301(b) examina se os atos, políticas ou práticas são desarrazoados ou discriminatórios e se oneram ou restringem o comércio dos EUA.

Por determinação específica do Presidente, em 12 de março de 2026, o Representante Comercial dos EUA iniciou 60 investigações relacionadas à falha de diversas economias em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado. Em 28 e 29 de abril de 2026, o Representante Comercial dos EUA e o Comitê da Seção 301 realizaram audiências públicas sobre essas investigações. De acordo com a Seção 303(a) da Lei de Comércio, o Representante Comercial dos EUA também realizou consultas com mais de 45 governos das economias sujeitas às investigações.

Em 2 de junho de 2026, o Representante Comercial dos EUA determinou, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio, que os atos, políticas e práticas das 60 economias investigadas, relacionados à falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado, são irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos EUA, sendo, portanto, passíveis de ação judicial nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio. Como resultado dessa determinação, o Representante Comercial dos EUA propôs uma ação corretiva e convidou o público a apresentar comentários por escrito sobre a ação proposta até 6 de julho de 2026. O USTR recebeu, analisou e examinou mais de 1.600 comentários por escrito sobre a ação corretiva proposta. De 7 a 9 de julho, o USTR também realizou audiências públicas sobre a ação corretiva proposta nas investigações, nas quais mais de 100 testemunhas prestaram depoimento e responderam a perguntas.

Em consonância com as diretrizes específicas do Presidente, o Representante Comercial dos EUA tomou as seguintes decisões:

10% é a taxa apropriada de direitos da Seção 301 para as economias investigadas que (i) impõem uma proibição à importação de produtos provenientes de trabalho forçado; (ii) se comprometeram a impor e fazer cumprir tal proibição por meio de um Acordo sobre Comércio Recíproco; ou (iii) impuseram um regime parcial com o efeito de impedir a importação de certos produtos provenientes de trabalho forçado. Essas economias são: Argentina , Bangladesh , Camboja , Canadá , Equador , El Salvador , Guatemala , Honduras , Índia , Indonésia , Jordânia , Malásia , México , Paquistão , Sri Lanka , Trinidad e Tobago e Reino Unido ;
10% ou 12,5%, líquido da taxa da Nação Mais Favorecida (NMF), é a taxa apropriada das tarifas da Seção 301 para certos produtos da União Europeia , Taiwan , Japão , Coreia e Suíça que não estejam isentos de outra forma, conforme explicado com mais detalhes no Aviso do Registro Federal ; e
12,5% é a taxa apropriada da Seção 301 para todas as outras economias investigadas .

O Representante Comercial dos EUA também determinou, de acordo com a orientação específica do Presidente, que as isenções de produtos são apropriadas para:

(a) matérias-primas que, se sujeitas a essas tarifas, poderiam levar à indisponibilidade do fornecimento interno;
(b) produtos que poderiam causar perturbações em toda a economia se sujeitos a essas tarifas;
(c) produtos que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidades suficientes ou a preços razoáveis nos Estados Unidos ou obtidos de outras fontes;
(d) certos produtos da Argentina, Bangladesh, Camboja, Equador, El Salvador, União Europeia, Guatemala, Indonésia, Jordânia, Malásia, Suíça, Taiwan ou Reino Unido que incentivariam essas economias a cumprir os compromissos relativos às proibições de importação de trabalho forçado ou a promulgar e aplicar efetivamente uma proibição de importação de trabalho forçado;
ou (e) artigos para os quais essas tarifas podem não contribuir substancialmente para a eliminação dos atos, políticas e práticas considerados passíveis de ação nas investigações."

Veja todos os 54 países investigados:

PorRebeca Nicholls

Jornalista formada pelo UniBH, é apaixonada pelo dinamismo do factual e pelo poder das histórias bem narradas. Com trajetória que inclui passagens pelo Sistema Faemg Senar, jornal Estado de Minas e g1 Minas, possui experiência em múltiplas plataformas e linguagens. Atualmente, integra a redação da Rádio Itatiaia, onde acompanha os principais acontecimentos de Minas Gerais, do Brasil e do mundo

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