Mudanças na legislação ambiental reduzem burocracia e criam condições favoráveis à mineração

Regulamentada no ano passado, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental promove mudanças no setor de mineração. A legislação prevê mais segurança jurídica para investidores, redução de prazos burocráticos, criação de novos tipos de licença e análises concomitantes.

O novo marco estabelece regras para o licenciamento ambiental em âmbito nacional e permite analisar, ao mesmo tempo, licenças relacionadas a diferentes processos minerários de uma mesma empresa. A legislação também prevê prioridade para projetos de minerais críticos e estratégicos, com o objetivo de agilizar a liberação dos empreendimentos sem dispensar a análise dos impactos ambientais.

O presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, considera a priorização do licenciamento ambiental um dos pontos importantes da nova lei.

“Por exemplo, ele estabelece que todo o processo de licenciamento mineral e ambiental será prioritário. Isso significa que os critérios continuam tão rigorosos quanto eram antes, mas os prazos passam a ser contados.”

Para o ex-presidente da Vale e do Ibram, Wilson Brumer, é necessário dar mais atenção aos impactos ambientais e tornar as decisões sobre o licenciamento mais ágeis.

“A demora, às vezes, no licenciamento [...] Ninguém pode ser a favor de projetos que prejudiquem o meio ambiente, mas o sim ou não tem que ser dado com mais rapidez. Como é um projeto de longuíssimo prazo, quanto mais você demora para dar o sim ou não, maior é o custo do investimento, o custo que você está incorrendo nas empresas e assim por diante.”

O professor Heiko Spitzeck, diretor do núcleo de sustentabilidade da Fundação Dom Cabral (FDC), avalia que a unificação das regras em âmbito nacional pode facilitar a atuação de mineradoras de pequeno e médio porte. Essas empresas, segundo ele, nem sempre têm estrutura para lidar com diferentes legislações de licenciamento ambiental.

“Do lado positivo, eu vejo que também, para essas empresas que normalmente não têm estruturas de gestão ambiental, facilita um pouquinho a burocracia para obter licenças e providenciar uma documentação. A gente sabe que as exigências legais do Brasil são complexas e também fragmentadas por diferentes estados.”

Exploração de minerais críticos e terras raras

Em Minas Gerais, algumas operações de extração de minerais críticos e terras raras são realizadas em minas subterrâneas, modelo que, segundo as empresas, reduz os impactos ambientais. No Vale do Jequitinhonha, uma das mineradoras de lítio retira mil toneladas de rochas por mês para extrair o mineral e adota esse método de exploração.

O gerente de Geologia da Companhia Brasileira de Lítio (CBL), Carlos Ribeiro Luiz, afirma que a mineração subterrânea reduz os impactos na superfície.

“Toda a parte de mina subterrânea, por ela estar confinada abaixo da superfície, tem todos esses ganhos ambientais de que nós falamos, porque ela está em subsolo. Então, não tem aquela questão visual, as detonações estão em subsolo, e todo esse aspecto em relação à superfície é minimizado”.

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