Mineração precisa de segurança jurídica para atrair investimentos, defende presidente de comissão da OAB-MG, no Eloos
Durante o Eloos, Mariane Andrea Cardoso criticou o que considera excessos na atuação do Judiciário e cobrou maior articulação entre as comissões da OAB

A presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB-MG, Mariane Andrea Cardoso, defendeu maior segurança jurídica para os investimentos no setor mineral e criticou o que considera excessos na atuação do Poder Judiciário e na aplicação de normas pelo Executivo. As declarações foram feitas durante o terceiro painel do Eloos Mineração, realizado nesta segunda-feira (9), em Belo Horizonte.
Para Mariane, um dos principais problemas enfrentados pela mineração não está necessariamente na legislação, mas na forma como as regras são interpretadas e aplicadas pelos órgãos públicos. Segundo ela, decisões judiciais que ampliam o alcance das leis e exigências administrativas que não estão previstas nas normas podem gerar insegurança para as empresas.
A advogada defendeu que cabe ao Judiciário aplicar a legislação, enquanto mudanças nas regras devem ser discutidas e aprovadas pelo Poder Legislativo.
“Cabe aos juízes do nosso país, sejam eles de primeira instância, tribunais ou mesmo do STF, aplicar a legislação e não inovar. Se eles acham que a lei deveria ser de outra forma, eles têm que tirar a toga e colocar o nome deles na urna, porque o papel de fazer a lei é do Poder Legislativo, não é do Poder Judiciário”, afirmou.
Insegurança jurídica pode afastar investimentos
Em outra participação no painel, Mariane relacionou a interpretação das normas à dificuldade de atrair investimentos de grande porte para a mineração. Ela citou discussões sobre a incidência de tributos em diferentes etapas do beneficiamento mineral e afirmou que entendimentos judiciais que ampliam a aplicação das regras podem comprometer a previsibilidade do setor.
Na avaliação da presidente da comissão, esse cenário representa um desincentivo adicional aos investimentos, que exigem planejamento e aportes elevados.
“Quando o Poder Judiciário fica esticando a letra da lei, principalmente conforme a conveniência temporal, a gente gera essa consequência de insegurança jurídica”, disse.
Mariane também afirmou que a falta de reação de instituições e representantes que poderiam questionar decisões consideradas inadequadas contribui para a permanência do problema. Para ela, é necessário que entidades com capacidade de atuação se posicionem em defesa da aplicação correta das leis.
Regulamentação de comunidades tradicionais
A advogada também apontou a regulamentação da participação de comunidades tradicionais como um dos desafios para o setor mineral. Ela mencionou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a consulta às comunidades afetadas, e defendeu que esse processo envolva representantes efetivamente legitimados nas localidades.
Mariane afirmou que as comunidades precisam ser ouvidas de forma legítima e criticou a atuação de entidades que, segundo ela, podem utilizar o discurso de defesa desses grupos para atender a interesses políticos.
“É importante que as comunidades sejam ouvidas de verdade”, declarou.
Para a presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB-MG, o setor precisa se unir para discutir regras mais claras sobre a representação dessas comunidades e evitar conflitos durante o desenvolvimento dos projetos.
Unificação jurídica e papel da OAB
Ao abordar a possibilidade de uma atuação conjunta das comissões de Direito Minerário da OAB nos estados com atividade de mineração, Mariane considerou a articulação importante para enfrentar diferenças nas legislações estaduais.
Ela afirmou que o presidente da Comissão Federal de Direito Minerário tem promovido reuniões entre os representantes estaduais, mas ressaltou que a atuação institucional precisa ir além das comissões. Segundo a advogada, manifestações sobre temas mais amplos dependem também da presidência e do Conselho Federal da OAB.
Mariane cobrou um posicionamento mais firme da entidade diante de decisões judiciais que, na avaliação dela, ultrapassam os limites da legislação.
Ao comentar as possíveis causas desse cenário, Mariane afirmou que a falta de posicionamento de instituições e representantes diante de decisões que considera inadequadas contribui para a continuidade do problema. Ela defendeu que essas pessoas assumam uma postura mais ativa na defesa da legislação.
“Eu gosto muito do raciocínio que é amplamente difundido, que diz o seguinte: o problema não é o barulho dos maus, é o silêncio dos bons”, afirmou.
Formada em jornalismo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), já trabalhou na Record TV e na Rede Minas. Atualmente é repórter multimídia e apresenta o Tá Sabendo no Instagram da Itatiaia.



