Ações de curto, médio e longo prazo orientam industrialização de minerais críticos no Brasil

A industrialização dos minerais críticos e estratégicos (MCE) no Brasil está organizada em três horizontes de atuação: curto, médio e longo prazo. Em documento, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) apresenta medidas que vão da regulamentação do setor e da atração de investimentos ao desenvolvimento tecnológico e à ampliação da soberania nacional.

Curto prazo (2025–2028)

A primeira etapa, de institucionalização e regulamentação, prevê a criação de um ambiente normativo capaz de oferecer segurança jurídica e atrair investimentos para a cadeia produtiva dos recursos críticos.

Entre as ações previstas estão:

• Aprovação do marco legal: consolidação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e da respectiva Estratégia Nacional (ENMCE), sancionada em setembro.
• Instalação do CIMCE: criação e operacionalização do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República e responsável por definir diretrizes e prioridades.
• Classificação dos minerais: publicação de uma resolução pelo CIMCE para estabelecer a lista de minerais críticos, associados a riscos de abastecimento global, e estratégicos, considerados relevantes pelas vantagens comparativas do Brasil. A definição deve priorizar a transição energética e a segurança alimentar.
• Incentivos fiscais e tributários: regulamentação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e implementação de incentivos para a transformação mineral e a recuperação de materiais secundários.
• Agilização do licenciamento ambiental: articulação entre instituições para acelerar a análise ambiental de projetos estratégicos relacionados aos MCE.
• Circularidade e infraestrutura: definição de indicadores para reduzir a geração de resíduos e ampliação da infraestrutura logística, incluindo hidrovias e outros modais de transporte, e energética para viabilizar empreendimentos em regiões remotas.

Médio prazo (2028–2040)

A segunda etapa tem como objetivo impulsionar a industrialização, o avanço tecnológico e a agregação de valor às cadeias produtivas nacionais.

As medidas incluem:

• Investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação: fiscalização do cumprimento da regra que exige que grandes empresas mineradoras destinem pelo menos 0,40% da receita bruta à inovação tecnológica.
• Mapeamento dos riscos de abastecimento: elaboração periódica de diagnósticos sobre vulnerabilidades no fornecimento de insumos essenciais, como potássio e fosfato, utilizados na produção de fertilizantes, além de precursores de baterias e painéis solares.
• Transformação mineral e reciclagem: incentivo à construção de plantas de beneficiamento químico, voltadas à produção de materiais de maior valor agregado, como ligas de terras raras, e de unidades de reciclagem para reaproveitar minerais críticos e estratégicos.
• Atualização dos estudos de mercado: revisão bienal das análises globais de oferta e demanda para atualizar as listas de MCE e prevenir riscos de desabastecimento.
• Formação profissional: programas de capacitação que integrem universidades, Institutos Federais (IFs) e instituições do Sistema S.
• Integração sul-americana: estabelecimento de parcerias com países vizinhos para ampliar o fornecimento mútuo de insumos e fortalecer a base tecnológica e de defesa da região.

Longo prazo (2035–2050)

Na etapa final, a proposta é consolidar a autonomia tecnológica brasileira e ampliar a recuperação e a reutilização de materiais, com foco em um modelo de produção circular.

Entre os objetivos estão:

• Independência tecnológica: domínio nacional das tecnologias de transformação de MCE aplicadas aos setores aeroespacial, de defesa, agropecuário e cibernético.
• Consolidação da mineração urbana: ampliação de processos de recuperação de materiais a partir de rejeitos e subprodutos minerais, em alinhamento com a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC).
• Autonomia energética e alimentar: garantia de que o fornecimento nacional de minerais críticos e estratégicos atenda à demanda por fertilizantes e equipamentos necessários à matriz de energia limpa.
• Liderança global em minerais de baixo carbono: posicionamento do Brasil como fornecedor de soluções descarbonizadas, com valorização de produtos minerais com emissões líquidas zero (Net Zero).
• Resiliência e governança: manutenção de reservas estratégicas de materiais para enfrentar crises globais e revisão quinquenal da PNMCE, com o objetivo de assegurar impactos socioambientais positivos nos territórios minerados.