Lula reduz tributos sobre combustíveis e oferece vantagem competitiva a biocombustíveis
Tributos serão compensados por receitas da União, como royaltes, participação especial na exploração de petróleo e gás natural, arrecadação tributária do setor de óleo e gás e dividendos recebidos
O governo federal autorizou, em caráter extraordinário, a redução de tributos federais sobre combustíveis em 2026. A medida, publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU), busca amenizar os impactos da alta do dólar no mercado internacional de energia provocado pelo conflito no Oriente Médio.
A lei complementar não reduz automaticamente os impostos, ela permite que receitas vindas da redução da tributação sobre diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação sejam compensadas por recursos extraordinários obtidos pela União.
Entre as fontes de receitas que podem bancar as medidas estão royalties, participação especial na exploração de petróleo e gás natural, arrecadação tributária do setor de óleo e gás e dividendos recebidos pelo governo federal de empresas do setor.
A lei também abre caminho para políticas de subvenção ou ressarcimento a agentes econômicos do setor de combustíveis. Nesses casos, o pagamento integral deverá ocorrer em até 30 dias após a comprovação dos valores devidos.
A decisão do Palácio do Planalto vai na contramão do que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou sobre os subsídios aos combustíveis. Apesar, da pasta ter iniciado o processo de retirada da subvenção em julho, o governo tem criado outras alternativas para contornar a crise advinda da guerra.
Biocombustíveis ganham vantagens no mercado
A legislação preserva a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação à redução da tributação sobre combustíveis fósseis. Na prática, caso o governo diminua em 30% ou mais a tributação federal sobre a gasolina, as alíquotas incidentes sobre o etanol poderão ser zeradas, desde que atendidas as condições da nova lei.
Também fica autorizado subsídio de até R$ 1,2 bilhão para produtores e cooperativas de produtores de etanol hidratado. Além disso, esses produtores podem utilizar saldos credores de PIS/Cofins para compensar débitos próprios relativos a tributos federais.
Para 2026, a medida terá limite de R$ 750 milhões. A partir do próximo ano, créditos submetidos a restrições para ressarcimento poderão ser usados para compensar débitos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.