A audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na terça-feira (1º), em Brasília, para discutir a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros (TRIIP), terminou com insatisfação generalizada de representantes do setor, que não tiveram os questionamentos respondidos pela agência. O impasse foi admitido pelo próprio superintendente de Transporte e Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, ao final da sessão, que reconheceu que a proposta não agradou, sendo necessária uma nova avaliação e eventual aperfeiçoamento da minuta, sem dar uma previsão de quando o processo será finalizado.
“Pelo que eu entendi, todo mundo está insatisfeito com o momento que estamos vivendo hoje. Precisamos de algum direcionamento (...), é isso que vai ser essencial no nosso procedimento, na nossa análise. Provavelmente a gente não tenha uma ideia de como vai finalizar esse processo porque precisa realmente tratar das contribuições dos senhores e aperfeiçoar”, destacou o superintendente.
Conhecida como Marco Legal do transporte rodoviário, uma das principais polêmicas da proposta de regulamentação é o estabelecimento de exigências e limitações para autorizar o ingresso de novas operadoras, principalmente as rotas mais atrativas, como por exemplo, Salvador, São Paulo e Brasília, trechos em que a concentração de mercado se manteria.
Também há regras que limitariam e retardariam a entrada de novas empresas, como a inclusão de um período de transição de um ano até que os interessados entrem com novos pedidos. Assim, o novo marco se distancia da proposta original, que era favorecer o regime de autorizações no lugar das licitações, mudança endossada pelo STF recentemente.
