O governo de Minas selou mais um acordo de leniência com uma das construtoras envolvidas no esquema de corrupção feito durante a construção da Cidade Administrativa, entre 2008 e 2010. A Odebrecht, que mudou de nome para OEC S.A., vai pagar R$ 202,4 milhões num período de 21 anos, com parcelas corrigidas pela Selic, à Cemig e ao Estado. O anúncio deve ocorrer nesta quarta-feira (23).
Além do acordo de leniência, também foi feito um Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público de MG, que envolve também a empresa Novonor S.A. As negociações ocorrem com a anuência da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Advocacia-Geral do Estado (AGE).
Esse acordo será o último feito entre o governo mineiro e as empresas denunciadas por corrupção no esquema da construção da Cidade Administrativa. Os outros dois foram fechados com a OAS, agora chamada de Coesa S.A, no valor de R$ 42,7 milhões pagos por 19 anos, e com a Andrade Gutierrez, por R$ 128,9 milhões, a ser quitado até 2030.
Em 2020, a Polícia Federal indiciou empresas e políticos por conta do esquema. Segundo os investigadores, um processo de licitação foi dirigido para que um grupo de empreiteiras vencesse a concorrência. Foram encontrados, ainda, indícios de desvio de recursos públicos a partir de contratações fictícias, cujas prestações de serviços não foram executadas. A investigação apontou que o prejuízo aos cofres públicos totalizaram quase R$ 747 milhões.
Inicialmente, a construção da Cidade Administrativa foi orçada em R$ 900 milhões. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) afirma que o custo da obra passou de R$ 1,8 bilhão.