Condenado por uso abusivo de verbas indenizatórias de gabinete, o ex-vereador de Belo Horizonte Leonardo Mattos “driblou” a Lei da Ficha Limpa e, a partir das novas mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, conseguiu registrar e manter sua candidatura a deputado federal pelo Podemos.
Mattos foi condenado em segunda instância pelo TJ de Minas por ter, entre 2009 e 2011, segundo o Ministério Público, realizado “despesas exorbitantes de combustível, além da locação de automóveis em elevado valor. Criou, também, um website particular, preferindo gastar dinheiro público para autopromoção, ao invés de se valer do sítio eletrônico da própria Câmara Municipal, que permite a divulgação gratuita do perfil político do vereador e o acompanhamento das suas atividades parlamentares. Não bastasse, cometeu o desmedido desembolso de dinheiro com faixas, envelopes, informativos e outros serviços gráficos, como se fosse possível acreditar que uma pessoa, parlamentar ou não, necessitasse confeccionar milhares de cartões e impressos gráficos, mensalmente, para desempenhar o seu trabalho”.
Apesar disso, a mudança na legislação sobre improbidade administrativa, aprovada no ano passado em Brasília, pontua que a condenação em casos de uso irregular de verba indenizatória só poderá ocorrer quando o dolo, ou seja, a intenção de desviar recursos, for comprovada. A partir disso, a defesa de Mattos conseguiu efeito suspensivo da condenação e, assim, deferiu a candidatura do ex-vereador.
Na época da primeira decisão contrária, Mattos foi condenado a ressarcir o dano aos cofres públicos; perda da função; suspensão dos direitos políticos por seis anos; pagamento de multa civil correspondente a uma vez o valor do dano ao erário e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
A defesa de Leonardo Mattos foi feita pelo advogado Tiago Costa Camilo.
