Técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em reunião com o MP de Contas mineiro nesta quarta-feira (8), foram enfáticos ao frisar que o Tesouro não fez qualquer instrução para que os entes patrocinadores do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (RPPS-BH) deixassem de declarar a insuficiência financeira do plano FUFIN em suas demonstrações contábeis individuais - o que contraria a argumentação feita pela Prefeitura de BH e pela assessoria do ex-prefeito Alexandre Kalil, cujas contas no exercício de 2019 no municípios receberam recomendação de reprovação por parte do MP de Contas.
Além da ausência da orientação, os técnicos do Tesouro também afirmaram, durante o encontro, que a interlocução com a PBH pediu, expressamente, que fossem observadas as orientações técnicas e manuais da STN, que determinam o registro contábil do déficit atuarial em campo residual na falta de conta contábil específica, como era o caso.
Na semana passada, o MP de Contas pediu a reprovação da contas da Prefeitura de Belo Horizonte referentes a 2019, na gestão do ex-prefeito Alexandre Kalil. Na apuração, os procuradores identificaram um rombo atuarial de mais de R$ 20 bilhões no RPPS-BH, o qual não estava devidamente contabilizado. O parecer, assinado pelo procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, aponta “pedalada fiscal” para ocultar o valor.
