Assembleia deve aguardar julgamento do STF para decidir sobre RRF
Governo de Minas tem expectativa de audiência de conciliação
Antes de decidir sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais deve aguardar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) marcado para o dia 28. O STF vai decidir sobre os prazos para adesão do estado ao instrumento de renegociação da dívida com a União. O valor atual ultrapassa os R$ 160 bilhões.
Desde dezembro do ano passado, Minas Gerais conseguiu três prorrogações de prazo junto à suprema corte. O principal argumento é a existência de uma nova possibilidade de renegociação, apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Propag
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi aprovado pelo plenário do Senado na semana passada, mas ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados. A próxima sessão plenária da casa é no dia 26, mas não há previsão de que o Propag entre na pauta.
Julgamento
Até o dia 28, data do julgamento no STF, Minas tem a possibilidade de pedir mais uma prorrogação de prazo usando o "fato novo" que é a aprovação do Propag no Senado. No entanto, o estado não fará a petição.
Conciliação
A gestão estadual considera duas possibilidades prioritárias: uma audiência de conciliação no STF ou a aprovação da proposta na Assembleia antes do dia 28, o que não deve acontecer. O objetivo do Governo de Minas é usar o Regime de Recuperação Fiscal como transição para adesão ao Propag.
Diferenças
Uma das principais diferenças entre o RRF e o Propag é que o primerio prevê a privatização de estatais e o segundo prevê a federalização de empresas do estado e a transferência de móveis, imóveis e créditos para abater no montante da dívida. Estados que já aderiram ao Regime de Recuperação fiscal poderão migrar para o novo Plano, quando ele estiver vigente.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast "Abrindo o Jogo", que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.