O Projeto de Lei 5384/20 que garante a continuidade e a ampliação da Lei de Cotas será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na próxima segunda-feira (13), às 10h, no Palácio do Planalto. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participará da cerimônia.
Uma das principais mudanças em relação à lei vigente é que, a partir do novo texto, os candidatos cotistas passarão a concorrer também às vagas gerais e, apenas se não conseguirem nota para ingresso, concorrerão às vagas reservadas. Além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, a nova lei insere os quilombolas.
O projeto de lei também fixa a avaliação do programa de cotas, a cada dez anos, com a divulgação anual do relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados. Os alunos cotistas que se encontrarem em situação de vulnerabilidade social serão priorizados no recebimento de auxílio estudantil.
“Entrada sem permanência é falsa entrada. Conseguir incluir cotistas de baixa renda entre as prioridades para o recebimento de auxílio estudantil de programas desenvolvidos nas instituições de ensino federais foi uma grande vitória!”, avalia a deputada federal Dandara (PT-MG), que foi relatora do projeto de autoria da também deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
Atualmente, metade de todas as vagas para alunos de escola pública é destinada às famílias que ganham até 1,5 salário mínimo por pessoa. Pela nova lei, a renda familiar máxima será de 1 salário mínimo (R$ 1.320) por pessoa. Das vagas reservadas aos estudantes de escola pública, o processo seletivo vai respeitar a proporção de indígenas, negros, pardos, quilombolas e pessoas com deficiência da unidade da Federação, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proporção racial deve ser mantida tanto nas vagas destinadas aos egressos do ensino público de famílias com renda máxima de um salário mínimo quanto nas vagas dos estudantes de outras faixas de renda.
