O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), está colhendo assinaturas dos pares para a apresentação de um Projeto de Lei Complementar (PLC) que deve ajudar os municípios a cumprirem o investimento mínimo constitucional na saúde e a combater problemas corriqueiros como a endemia de dengue.
Nesta segunda-feira (24), o parlamentar enviou mensagem convidando os colegas para assinar, coletivamente, o projeto que viabiliza o remanejamento de saldos financeiros da saúde para os municípios, a exemplo do que foi feito na União.
A proposta é que recursos de convênios e parcerias das cidades com a União e o Estado, que não tenham sido executados, possam ser utilizados no ano corrente, no caso, 2023. Pela norma atual, quando não são usados, os recursos são devolvidos ao poder concedente.
